NOTA DE POSICIONAMENTO PELA DEFESA DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO NA PLOA 2023

As reduções orçamentárias no orçamento discricionário da Educação Infantil, Básica e Superior devem ser recompostas no PLOA 2023 

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) vem a público comprometer-se em atuar pela recuperação dos recursos da Educação reduzidos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023. 

Recentemente, as Consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram informativo apontando que a implantação do Novo Fundeb tem ocorrido em detrimento das demais políticas educacionais do Ministério da Educação. Aprovado em 2021, o Novo Fundeb prevê um aumento gradativo da complementação da União, excluída do Teto de Gastos, e não deveria afetar os recursos dos demais programas. Entretanto, o acréscimo de R$ 9,8 bilhões na complementação da União veio acompanhado da redução dos demais recursos discricionários. 

Enviado pelo Governo Federal no final de agosto, o PLOA 2023 prevê, apenas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma queda orçamentária que chega a R$ 993 milhões, quando comparado com o PLOA 2022. Tal valor, composto em sua maior parte por orçamento discricionário, foi retirado de ações de desenvolvimento, livros didáticos, apoio à infraestrutura e transporte escolar para a Educação Básica. 

Piorando o cenário, a Educação Básica não foi a única a ser prejudicada na proposta do governo. O Fundo de Financiamento Estudantil, por exemplo, sofreu redução de R$ 339 milhões. Além disso, a previsão para as despesas discricionárias das Universidades Federais é 6,7% menor em termos reais do que era no PLOA 2022. 

A Educação não pode continuar sendo uma das mais prejudicadas no orçamento federal. Sem recursos para a Educação, sufocamos o futuro do Brasil. A Frente Parlamentar Mista da Educação seguirá como guardiã da educação brasileira, buscando a recomposição orçamentária perante o Governo Eleito e o Congresso Nacional. 

Frente Parlamentar Mista da Educação 

Brasília, 07 de novembro de 2022.