Audiência Pública debate contigenciamento de recursos da Educação

Nesta quinta-feira (08/12), Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o contingenciamento dos recursos das instituições federais de ensino superior e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O novo bloqueio orçamentário impede as universidades e institutos federais de arcarem com o pagamento de serviços já realizados, como água, luz, telefonia e contratos de profissionais terceirizados, e a Capes de pagar cerca 200 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Durante a audiência, foi relembrado que, em um cenário de cortes, até mesmo a educação básica é atingida, considerando que os futuros professores sendo formados para a educação infantil e para o ensino fundamental e médio também são atigidos.

A solicitação do debate foi feita por Rogério Correia (PT-MG), membro signatário da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME). Para o parlamentar, os recursos são imprescindíveis ao funcionamento da educação superior federal brasileira. “As universidades federais sofreram um confisco de R$ 328,5 milhões, totalizando em 2022 um montante de R$ 763 milhões bloqueados”, afirmou.

Foram convidados para a audiência pública entidades que representam as instituições de ensino superior e profissional, professores e alunos. Desse modo, estiveram presentes representantes do Observatório do Conhecimento, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).

O bloqueio de recursos para a educação foi debatido a partir diversos ângulos e foi relembrado que é preocupante um governo que não sinaliza estar preocupado em finalizar um mandato corretamente – visto que orçamento é questão de conclusão de mandato. Além disso, os milhares de bolsistas da Capes que não receberam suas bolsas de dezembro por falta de recursos do MEC foram defendidos durante a audiência. “Os bolsistas não recebem uma bolsa apenas para custear seus próprios estudos, mas, muitas vezes, para sustentar suas famílias. Quando lidamos com um corte de bolsas, ou com uma defasagem de 80% no valor das bolsas, estamos falando de redução da condição de vida das pessoas”, disse Mayra Goulart, coordenadora do Observatório do Conhecimento. Ela alertou ainda para a gravidade do corte próximo ao Natal. “Mas eu acredito que nós, a sociedade civil organizada, vamos conseguir reverter esses cortes e garantir um natal digno para as suas famílias”, acrescentou.

Crédito da foto: Clea Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para o estado atual de crise e lembrou algo importante, que toda a negociação feita para uma recomposição mínima do orçamento do Ministério da Educação (MEC) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição não cobre o rombo deixado este ano. “Eles querem que haja dois orçamentos para cobrir o desmonte deixado pelo governo Bolsonaro. Não podemos admitir isso, o governo tem que reverter os cortes imediatamente”, disse a parlamentar.

Representando a Andifes, a professora Sandra Regina Goulart de Almeida, reitora da UFMG, apresentou o cenário grave em que se encontram as universidades e institutos federais, que têm hoje o menor orçamento dos últimos 13 anos. “As universidades hoje estão maiores do que estavam 13 anos atrás, em número de alunos e em infraestrutura, estamos melhores e mais inclusivos. Com um orçamento equivalente ao de 2008”, explicou a professora. “Não é uma crise das universidades. É uma crise de orçamento”, denunciou.

O corte mais recente, sem precedentes, segundo a reitora, impossibilita as universidades de fazerem qualquer pagamento no mês de dezembro. “Todas as universidades e institutos federais estão no vermelho. Não temos verba para pagar água, luz e telefonia, para pagar os contratos dos terceirizados, não temos como pagar as bolsas de extensão, graduação e assistência estudantil”, denunciou a professora.

Atos pelo Brasil

Estudantes, trabalhadores e organizações de todo o Brasil estão se mobilizando contra os cortes e, desde ontem, atos e assembleias estão ocorrendo por todo o país. Nas redes sociais, mobilizações estão acontecendo a partir da hashtag #PagueMinhaBolsa.

A gravação da audiência na íntegra está disponível aqui:

Com informações da Agência Câmara de Notícias, do Observatório do Conhecimento e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).