Nota de repúdio à escolha de Nikolas Ferreira para a presidência da Comissão de Educação da Câmara

A Frente Parlamentar Mista da Educação expressa profunda preocupação, por meio desta nota, acerca da eleição do deputado federal Nikolas Ferreira à presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o parlamentar não tem atuação na área ou profundidade para conduzir os trabalhos em um tema que é central para o desenvolvimento do País.

A educação brasileira enfrenta desafios críticos que demandam atenção urgente e ações concretas para sua superação. A melhoria da infraestrutura das escolas, especialmente nas regiões mais vulneráveis, é uma questão premente. Cerca de 1,2 milhões de estudantes não têm acesso a água potável em suas escolas, conforme dados de 2023 do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Neste momento, pontuamos a necessária valorização e um olhar atento para a formação docente, essencial para a elevação do nível de aprendizado dos nossos estudantes. Outro ponto é a melhoria da aprendizagem dos alunos e a redução do abandono e da evasão escolar. Dois milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos não estão frequentando a escola no Brasil, segundo pesquisa da Unicef referente ao ano de 2022. Tais problemas ainda persistem e impactam negativamente o futuro de milhares de jovens brasileiros.

É igualmente urgente a expansão do atendimento das creches, uma vez que o acesso, segundo o painel de monitoramento do PNE do INEP, era de apenas 37,3% das crianças de 0 a 3 anos em 2022. Essa lacuna representa um obstáculo considerável à inclusão educacional desde a primeira infância.

A condução do deputado Nikolas Ferreira à Comissão de Educação é ainda motivo de especial inquietação, considerando a discussão de matérias importantes para o ano de 2024, dentre as quais citamos o Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação. São pautas estruturantes e fundamentais para a consolidação de um sistema educacional robusto e inclusivo no Brasil.

Ressaltamos que a Comissão de Educação deve ser um colegiado seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação. A sua liderança precisa refletir o engajamento necessário com a urgência e a seriedade que o tema requer, em prol do futuro de milhões de brasileiros. O momento exige um diálogo construtivo e ações efetivas que estejam alinhadas com as necessidades reais do País.

Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista da Educação reafirma seu compromisso com a educação de qualidade para todos e se coloca à disposição para colaborar na formulação de políticas que verdadeiramente contribuam para a superação dos desafios educacionais do Brasil.

Brasília, 07/03/2024 – Frente Parlamentar Mista da Educação