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Frente Parlamentar Mista da Educação

Nota oficial – Extinção de vinculações constitucionais é duro golpe contra educação

Posted on Fevereiro 23, 2021by masterPosted in Notas Oficiais, Notícia
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A Frente Parlamentar Mista da Educação manifesta grande preocupação com o relatório da PEC Emergencial apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que revoga trechos do artigo 212 da Constituição Federal, extinguindo a subvinculação dos recursos à manutenção e desenvolvimento do…

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