Sistema Nacional de Educação poderia ter evitado problemas na data e na isenção do Enem

Os benefícios do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram debatidos em live, nesta segunda-feira (28/6), promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com participação dos deputados Professor Israel Batista e Idilvan Alencar e da presidente da Ubes, Rozana Barroso. A conversa teve transmissão nas redes sociais da FPME.

Previsto para ter sido criado em 2016, o SNE tem como missão definir as diretrizes da educação de forma compartilhada entre União, Estados e municípios. “A educação por si só já é um sistema com partes independentes. Diferente da saúde que temos o SUS, na educação não temos ainda um sistema. A gente quer unir forças e ter uma instância formal”, defendeu Idilvan Alencar.

Uma das funções do Sistema é garantir a articulação e a pactuação entre os entes, o que poderia ter beneficiado as edições do Enem 2020 e 2021, como mostra nota do Movimento Colabora citada pelo Professor Israel Batista na live. Idilvan Alencar exemplificou o fato: “Um ente faz a prova e coordena o processo, que é a União. Outro manda fazer a prova. Não há nenhum combinado, nenhuma reunião. Marcaram uma data do Enem em 2020 sem perguntar a ninguém. Não era para ser uma decisão unilateral. Pior está acontecendo em 2021, por conta da isenção. Foram 55% faltosos. Mas o Inep e MEC fizeram o quê? Negaram (a isenção para quem faltou devido à pandemia de Covid-19). Foi uma decisão isolada. Se existisse o SNE, Estado e União sentariam para decidir”.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, também destacou a importância do debate do SNE. “Nesse momento a gente tem falado muito sobre isso, não só o SNE, mas a educação em tempos de pandemia. Ouso dizer que, para nossa geração, esse é um dos piores ataques que a gente já viveu na educação”, afirmou.

A instituição do SNE é a prioridade da Frente para 2021. “Vamos lutar para que seja a grande conquista no Congresso Nacional, sob liderança do deputado Idilvan Alencar”, anunciou o deputado Professor Israel ao citar a relatoria de Idilvan ao PLP PLP 25/2019 (Câmara dos Deputados), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração.