FPME pede esclarecimentos ao MEC e ME sobre orçamento das Instituições Federais de Ensino

A solicitação foi feita aos ministérios da Educação e Economia devido a preocupação da Frente da Educação diante da ausência de atualização no orçamento para a correta manutenção das Universidades e Institutos Federais de Ensino.

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) entrou nesta terça-feira, 23 de agosto, com pedido de esclarecimento dos ministérios da Educação e da Economia sobre a manutenção de atividades das Instituições Federais de Ensino diante da ausência de atualização do orçamento. A Frente da Educação demonstra toda preocupação com a situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais de Ensino para a continuidade dos trabalhos. 

O objetivo principal do pedido é de obter, de forma clara, objetiva e exata as informações que excluam qualquer subjetividade e ruído no entendimento do legislativo federal acerca da situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais de Ensino, sustentando desta maneira, os princípios administrativos brasileiros de legalidade e publicidade. 

O presidente da FPME, deputado federal, professor Israel Batista (PSB – DF),  acredita que as universidades e instituições federais não têm condições de arcar com mais nenhum tipo de corte em seus orçamentos.  “A Frente está bastante preocupada com o constante sacrifício que a Educação vem sofrendo nos últimos anos pelos cortes do governo. É necessário que o executivo esclareça a previsão orçamentária a ser destinada às instituições federais para garantir o pleno funcionamento destas instituições sem prejuízo na qualidade ensino”,  explica o presidente da Frente.  

Cortes no Orçamento

Um estudo do Observatório do Conhecimento em parceria com a FPME mostrou que o orçamento das universidades e institutos federais já perdeu aproximadamente R$ 100 bilhões desde 2014.  Apenas este ano, os cortes já chegaram a R$ 621 milhões. Ademais, os reitores têm alertado sobre a possibilidade dos recursos serem insuficientes para o completo pagamento das contas de 2022. 

Não obstante, o Governo Federal vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 que garantiam: (i) o valor mínimo do orçamento das instituições federais como sendo o de 2022, reajustado de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); (ii) a correção, também pelo IPCA, das bolsas permanência, destinadas aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica; (iii) que as receitas próprias das instituições não seriam objeto de limitação de empenho ou movimentação financeira; e (iv) a limitação do percentual de operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.

Pelo exposto, é questionado:

• Como o Ministério da Educação prevê que as Universidades e Institutos Federais de Ensino consigam quitar todas as suas contas e contratos de 2022, de forma a não prejudicar a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão das referidas instituições?

• Considerando a eventual manutenção dos vetos à LDO, o orçamento destinado às instituições federais de ensino para 2023 será suficiente para a continuidade de todas as suas atividades, sem prejuízo na qualidade? Quais são as estratégias que serão adotadas pelo Ministério da Educação para garantir o pleno funcionamento destas instituições, caso os vetos à LDO sejam mantidos?

• Em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), foi mencionado pelo Secretário-Executivo do MEC a possibilidade de envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei (PLN) que garanta a suplementação orçamentária neste 2º semestre de 2022. Qual a perspectiva de envio

do PLN ao Congresso Nacional e qual seria a previsão orçamentária a ser destinada às instituições federais?

Assinam o documento:

Deputado Federal PROFESSOR ISRAEL BATISTA

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação

Senador ALESSANDRO VIEIRA

Vice-Presidência da Educação Básica da Frente Parlamentar Mista da Educação

Deputado Federal FELIPE RIGONI

Coordenador da Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do MEC

Deputada Federal TABATA AMARAL

Relatora da Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do MEC