FPME acompanha investigações sobre prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

Ex-chefe da pasta foi preso, o primeiro ex-ministro do MEC detido desde a redemocratização, por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura que atuavam na liberação de recursos da Educação

Os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) estão acompanhando com preocupação as investigações sobre a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, primeiro chefe da pasta preso desde 1988. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (22) uma operação que teve como alvo o ex-ministro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos da operação deflagrada pela PF nesta quarta. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nos últimos meses, o MEC e o FNDE têm recebido diversas denúncias sobre tráfico de influência, mau uso da verba pública e corrupção nos órgãos. Em seu trabalho de fiscalização, a Frente realizou  um  levantamento com denúncias que vieram à tona e que mostram os desmandos do governo em relação à Educação no país.

“A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é o resultado das diversas denúncias que foram feitas tanto sobre a corrupção quanto sobre a ingerência no MEC, que a Frente da Educação acusou. Agora, é de suma importância que seja investigado e que os responsáveis sejam punidos. Para além disso, é um dia muito triste para a Educação brasileira, pela primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-ministro da pasta é preso por suspeitas de corrupção”, diz o presidente da Frente da Educação, deputado federal Israel Batista (PSB/DF).

*Histórico de denúncias na imprensa MEC e FNDE*

• Gabinete Paralelo do MEC (março de 2022)

Balcão de Negócios – No dia 22 de março o  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em uma gravação que o governo dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores (Gilmar Santos e Arilton Moura) que não têm cargos oficiais, mas atuavam informalmente dentro do Ministério da Educação (MEC), atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A pressão aumentou com os depoimentos realizados na Comissão de Educação do Senado, onde prefeitos que participaram de reuniões no MEC confirmaram os pedidos de propina dos pastores para a liberação de verbas do FNDE para a construção de escolas em seus municípios.

Inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) – No dia 24 de março a  ministra Cármen Lúcia, do STF, autorizou a abertura de um inquérito para investigar se Ribeiro favoreceu prefeituras ligadas aos pastores a pedido do presidente Bolsonaro. A ministra aceitou uma solicitação feita na quarta-feira (23/3) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois de vir a público em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo uma gravação em que o ministro supostamente admite ter autorizado a produção de Bíblias com a sua imagem e a distribuição gratuita delas em um evento de cunho religioso. Ribeiro admitiu em sua conta no Twitter ter autorizado a prática. 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as obras com a foto de Ribeiro teriam sido distribuídas a convidados de evento do Ministério da Educação (MEC) em Salinópolis, no Pará. O encontro reuniu prefeitos e secretários municipais do Estado, além do titular da pasta e os pastores.  

Demissão – No dia 28 de março, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo, o ex-ministro escreveu uma carta comunicando seu pedido de demissão e dizendo que “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagens que o implicam no esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC. 

Propina – De acordo com os relatos à Comissão de Educação do Senado, Prefeitos afirmaram que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos pediram propina de ouro, compra de Bíblias e de até R$ 40.000 por município para facilitar a liberação de dinheiro da educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro no MEC (Ministério da Educação).

FNDE Respasses – À Comissão de Educação, o presidente do FNDE disse que conheceu os pastores em eventos do MEC e que nessas ocasiões a função dos pastores era de cunho religioso. E que mesmo sem qualquer cargo público, eles ocupavam assentos de destaque nas solenidades ao lado do ex-ministro Milton Ribeiro. Marcelo Ponte também disse que os repasses de verbas a todos municípios citados como envolvidos no esquema de favorecimento intermediado pelos religiosos “foi suspenso pelo FNDE cautelarmente”.

Outros problemas denunciados na gestão do ex-ministro

Assédio aos Servidores – Em novembro de 2021,  servidores do INEP reuniram em um documento  uma série de denúncias de assédio e interferência, em meio à crise vivida pelo órgão. O documento de 36 páginas foi compilado pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) e entregue a entidades e órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo os servidores, o instituto vive uma “crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos”. 

Erro de cálculo – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou um ofício a Milton Ribeiro relatando que faltavam ao menos 1.447.065 alunos para a base que serve para estimar recursos às escolas, pré-escolas e creches. Na época, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em evento on-line em abril de 2021 que foi identificada “uma falha de TI (tecnologia da informação)” no cálculo do número de alunos que serve de base para o repasse de recursos do Fundeb. 

Prejuízo – A CNM afirmou  que os números de alunos do Fundeb não batem com o total de matrículas apontadas no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estariam recebendo os valores mínimos previstos na legislação. Na época o  MEC não informou o motivo do equívoco e nem há previsão de colocar mais servidores para atuar na gestão dos recursos, já que esta foi a primeira vez que os municípios apontaram erros nos cálculos do Fundeb. 

Homofobia –  Milton Ribeiro deu várias declarações polêmicas durante os quase dois anos em que permaneceu como ministro. Em uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020, associou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e que adolescentes estavam “optando por serem gays” – declarações que o levaram a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da União por suposto crime de homofobia.

FNDE – PL 1250/2022 

Os Parlamentares da FPME protocolaram, também no mês de maio, o Projeto de Lei nº.1250/2022 que altera a Lei nº 5.537/1968 da Constituição do FNDE e visa atualizar a organização e as políticas do Fundo com os entendimentos atuais sobre governança e transparência, além de garantir a adequação ao uso dos recursos públicos dentro da autarquia.

O objetivo do Projeto de Lei é atualizar e alinhar a organização e as políticas do Fundo com os entendimentos atuais sobre governança e transparência sem a criação de custos ou novas despesas para o órgão. A proposta está assentada em cinco eixos: Perfil técnico para Diretoria e/ou Presidência do FNDE; Mandatos; Decisões colegiadas; Realização de sabatina; e aprovação pelo Senado.

Para o presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PSB – DF), autor do PL, o projeto foi criado justamente devido a preocupação com as recentes denúncias envolvendo os órgãos do MEC e do FNDE. ¨Devido a essas preocupações é que precisamos de mecanismos de governança mais modernos. A ideia do PL é fortalecer o FNDE, blindá-lo dessas interferências indevidas”, afirmou o presidente. 

Entre os deputados que assinam como coautores, estão: o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), membro da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas; Tabata Amaral (PSB-SP) e Idilvan Alencar (PDT-CE), ambos da Comissão de Ensino Médio e Técnico e Profissional; Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE – PR), da Comissão de Alfabetização e Ensino Fundamental; e Fabio Trad (PSD-MS) e Tereza Nelma (PSD-AL), que também subscrevem a Frente.   

A FPME reitera que continuará com seus trabalhos de maneira implacável para garantir a transparência no uso dos recursos públicos e para que os responsáveis por eventuais crimes sejam punidos.

Frente Parlamentar Mista da Educação

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