Projeto de Lei – Frente Parlamentar Mista da Educação

O Projeto de Lei 6290/19 estende às empresas juniores ligadas a escolas de educação técnica profissional de nível médio o disposto na Lei 13.267/16, que trata do mesmo tipo de empresa, só que vinculadas a instituições de ensino superior. A…

Precatórios do Fundef poderão pagar professores do ensino básico da rede pública

Janeiro 29, 2020masterArtigo

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O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica…

Universidades federais poderão ter política de combate à violência contra a mulher

Janeiro 29, 2020masterArtigo

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O Projeto de Lei 5418/19 cria a Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M). O público-alvo da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, são alunas, técnicas, docentes e…

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