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Frente Parlamentar Mista da Educação

PEC estabelece remuneração de professor doutor como teto do serviço público

Posted on Janeiro 29, 2020by masterPosted in Artigo
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A Proposta de Emenda à Constituição 220/19 estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor universitário titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino. Atualmente, funciona como parâmetro para o teto o subsídio dos…

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Deputada Margarete Coelho, relatora da PEC, recomendou a aprovação

CCJ aprova permissão para servidor acumular cargo de professor

Posted on Novembro 29, 2019by masterPosted in Notícia
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição 169/19, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que permite o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer…

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