STF vai julgar ação para suspender restrições à isenção do Enem 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamento, nos dias 2 e 3 de setembro, uma ação que pode fazer o Ministério da Educação (MEC) reabrir as inscrições para o ENEM 2021.

Uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Educafro, e que teve a assinatura de nove partidos políticos e com apoio de entidades como UNE, UBES e a Frente Parlamentar Mista da Educação, será julgada na próxima reunião do Plenário Virtual do STF.

“Estamos vivendo um momento completamente atípico. Estudantes deixaram de comparecer à prova em razão da pandemia de Covid-19 e não podem ser punidos. O ENEM é a porta de entrada dos estudantes para o ensino superior, fator essencial para tirar jovens de situação de vulnerabilidade em meio a um aprofundamento das desigualdades. O que vimos com essa restrição foi uma queda vertiginosa no número de inscritos”, destaca o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da FPME.

“O MEC trabalha mais uma vez contra os estudantes. Como se não bastasse a desorganização do Enem em 2020, o MEC agora nega a isenção da taxa de inscrição a milhares de alunos que não conseguiram fazer a prova no auge da pandemia. Alunos pobres, negros e periféricos são os mais afetados. Na ausência de um MEC que garanta os direitos dos estudantes, nós, da Frente Parlamentar de Educação, temos que lutar para que essa decisão seja revertida! Não podemos deixar nenhum aluno para trás”, completa a deputada federal Tabata Amaral (SP), coordenadora da Comissão de Ensino Médio da FPME.

Em 2021, o ENEM teve recordes negativos de inscrições. Foram somente cerca de 3,1 milhões de inscrições, contra quase 6 milhões de inscrições no ano de 2020.

Mas a diminuição dos inscritos não se deu de forma linear. Entre os candidatos pagantes, por exemplo, tivemos aumento de candidatos. Entre alunos do terceiro ano de escolas públicas, grupo que não pode ter a isenção negada, a redução de inscritos, de cerca de 15%, é grave, mas é bem menor do que entre os candidatos mais velhos.

Candidatos mais velhos, com 19 anos ou mais, são os que mais deixaram de fazer inscrições para o ENEM 2021. Cerca de 3 milhões de candidatos a menos, somente neste grupo.

Entre os isentos, temos 2,8 milhões de vagas a menos no ENEM de 2021. Até 2020, a porcentagem de pretos e pardos, inscritos no ENEM, era de 60% dos candidatos. Agora, em 2021, reduziu. Os dados são do levantamento do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), feito a pedido da Globonews.

Segundo Frei David, do Educafro, a proibição de que alunos que faltaram ao ENEM anterior, durante o pico da pandemia, precisa ser revista. Para o Frei, “foi uma forma que o governo achou para deixar pretos, pardos e pobres de fora do ENEM e, por consequência, fora da Universidade. É uma tentativa de impor que a universidade deve ser para poucos, como tem defendido o Ministro da Educação.

Mateus Prado, especialista em ENEM, afirma que “milhares de vagas nas universidades não serão preenchidas se tivermos somente essas poucas inscrições para o ENEM”. Prado explica que, juntos, o SISU, o PROUNI e o FIES distribuem, por ano, algo entre 650 mil e 800 mil vagas. “O ENEM de 2021 fará sobrar muitas vagas, nas Federais e nas particulares, em 2022”, analisa.