Relatório traz 30 sugestões para reduzir impactos da pandemia na educação

Este mês, a Comissão de Educação do Senado aprovou relatório final da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCovid) sobre o impacto da pandemia de covid-19 no ensino. Além do diagnóstico, o relatório aponta e sugere medidas para recuperação do aprendizado, especialmente na educação básica. 

O documento apresenta 30 recomendações para órgãos e poderes públicos a fim de recuperar as perdas no setor ocasionadas pela pandemia de covid-19 e foi formulado após a contribuição de especialistas, gestores e representantes de órgão públicos, que participaram das 20 audiências públicas promovidas pela subcomissão.

Algumas das recomendações:

• Recomposição de orçamento da educação básica; 
• Apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e conectividade das escolas;
• Aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional, como o PLP 235/2019, que prevê a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE); 
• Reposição de valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de forma a assegurar sua correção pela inflação dos últimos 10 anos;
• Proposição para que o Executivo Federal, ao cumprir a determinação constitucional de transferência dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, faça a transferência diretamente ao órgão responsável pela educação, além de criar mecanismos para induzir o cumprimento desse dispositivo pelos entes subnacionais.

Como foram constatados, segundo o parecer, problemas em relação à merenda escolar e à situação de insegurança alimentar de muitos estudantes, além da necessidade de foco nos cuidados com a saúde mental de estudantes e profissionais da educação, os senadores que fazem parte da subcomissão sugerem, entre outras medidas, um investimento orçamentário mais robusto na área educacional para fazer frente a tais questões, bem como a pactuação de ações de forma coordenada entre os entes da federação.

Além das orientações, o colegiado se comprometeu a acompanhar as medidas que forem aplicadas. O texto prevê que, ao fim de cada semestre de 2023, os Ministérios da Educação e da Economia prestem informações à Comissão de Educação sobre as providências adotadas. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Senado Federal para receber em mãos o relatório. 

Confira aqui relatório na íntegra.

Com informações do Senado Notícias e do Eu Estudante.