Relatório do Sistema Nacional de Educação é momento histórico para Educação Brasileira

Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) entrega relatório do projeto de lei do SNE para professora Dorinha Seabra, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na foto, Rozana Barroso (UBES) e deputado Professor Israel. Crédito: César Rebouças/ FPME

A Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) lançou, nesta quarta-feira (27), em Brasília, o relatório do PLP 25/2019, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (apensados PLP 47/2019, do Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), PLP 216/2019, da Dep. Professora Rosa Neide (PT/MT) e PLP 267/2020, da Dep. Rose Modesto(PSDB/MS)). O texto construído pelo deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) trata do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma demanda prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e vai regular os papéis dos entes federados em relação à educação.

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“Esse é um dos momentos mais importantes da educação brasileira, quando entregamos o relatório do SNE. Temos desafios e tarefas gigantescas, como a permanência, a qualidade da educação, a recuperação da aprendizagem. Não dá para fazer sozinho. Por isso a coordenação entre União, Estados e municípios é vital”, afirma Idilvan Alencar (PDT/CE), relator do PLP 25/2019 e coordenador de Ensino Médio da FPME.

O presidente da FPME, Professor Israel Batista (PV/DF), lembrou que o debate sobre o SNE é prioridade para a Frente. “A FPME recepciona esse debate como a prioridade para a educação neste momento, conduzido pelo nosso coordenador, deputado Idilvan Alencar. A importância do SNE foi evidenciada pela crise de colaboração entre os entes federados durante a pandemia. O foco da FPME é garantir o apoio necessário aos entes federados na execução das políticas públicas de educação”, disse.

Para o senador Dário Berger (MDB/SC), relator do PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/ PR) e que trata do mesmo tema no Senado Federal, os encaminhamentos são semelhantes e o trabalho pela aprovação do SNE deve ser conjunto. “É a maior política nacional que a nossa geração de parlamentares têm a honra de aprontar. Com o SNE, as execuções das políticas educacionais serão aplicadas em todas as regiões com os mesmos padrões mínimos de qualidade”, defende.

A autora do PLP25/2019, deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, comemora a apresentação do relatório e o encaminhamento da pauta no Congresso Nacional. “O relatório do Sistema Nacional de Educação fica agora disponível para que as redes de ensino e outros profissionais e instituições possam trabalhar o consenso por um texto que possa avançar nessa pauta, como foi na aprovação do Fundeb”, explica.

Já o presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB/PI), lembra de outras iniciativas que organizam setores importantes que já contam com um sistema integrado. “Nós estamos unidos pela mesma causa. Nós, no passado, criamos o SUS. E tudo é decidido integradamente. E o nosso SUS, nessa pandemia, mostrou a sua força. Depois, criamos o SUAS, da Assistência Social. Recentemente, tivemos o SUSP, da Segurança Pública, e vejo como nossa grande missão agora votar o SNE. Precisamos desse sistema integrado, harmônico, para que as ações sejam definidas entre os entes federados.”

Organizações da sociedade

Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), lembrou a importância do debate para manter os alunos na escola. “A garantia do acesso à educação para os jovens, também de creches para as jovens mães e uma busca ativa desses estudantes são necessárias e tudo isso vai acontecer com mais qualidade com o Sistema Nacional de Educação, um tema central para nós”. Já o ex-ministro da Educação, Henrique Paim, falou da expetativa sobre a legislação. “O SNE representa um novo marco na governança na educação brasileira, por tornar nosso sistema mais orgânico, funcional e colaborativo.”

Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do DF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), também destacou a expectativa de Estados e municípios com a medida. “É um sistema bastante aguardado, que tem importância tanto para Estados quanto para municípios, com o apoio do Consed e, assim como a saúde já tem seu sistema, a educação já está esperando há muito tempo seu sistema”.

O tom foi o mesmo do prof. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Estamos vivendo um momento muito importante. É uma expectativa de muitas décadas que se materializa a partir do relatório. Agora, poderemos debater os papéis, a orientação das funções e ver de que forma o regime colaborativo vai funcionar de forma a garantir que lá na ponta possa garantir mais qualidade na educação”.

“O dia de hoje é histórico para a educação brasileira. Já era antes da pandemia, porque precisávamos definir atribuições, responsabilidades e as instâncias de diálogo entre governo federal, estados e municípios, e depois da pandemia passou a ser ainda mais importante, considerando a crise que temos estabelecida na educação. Diferentemente da Saúde, que tinha o SUS, o SUAS ou mesmo o sistema de Segurança Pública, a educação não tem um sistema para organizar a governança entre os níveis de governo. E agora o SNE traz essa proposta, resumiu Lucas Fernandes Hoogerbrugge, diretor de Relações Governamentais do Todos Pela Educação.