Programa de formação aborda emendas parlamentares

Orçamento público foi o tema do 5º encontro do programa de formação em educação para assessores da Frente Parlamentar Mista de Educação, que aconteceu nesta sexta (11/10). As emendas parlamentares foram detalhadas pelo professor Marcos Mognatti, assessor técnico de orçamentos na Câmara dos Deputados.

O foco foi remanejamento, apropriação e cancelamento de emendas parlamentares; fontes dos recursos, valores e execução orçamentária e financeira, chamadas emendas impositivas, que segundo o professor explicou são caracterizadas por ter obrigatoriedade de execução em determinado nível da receita.

“Até esse nível, todas as programações devem ser executadas. Essas emendas ainda detém a característica de discricionariedade da despesa. Ou seja, aquele que vai receber precisa aceitar, mas na totalidade têm que ser executada”, explicou.

O assessor técnico em orçamento destacou ainda que a emenda é a forma como os parlamentares podem intervir na Lei Orçamentária, focando em ações mais direcionadas e fazer o controle do contingenciamento. Ele explicou ainda como trabalhar estrategicamente o prazo e o calendário para garantir a execução. 

“É importante que o parlamentar possa agir de forma estratégica direcionando várias emendas do seu conjunto de programações para ampliar a rede de atendimento escolar, de creche, e de uma forma efetiva, aumentar a disponibilidade e oferta de vagas”, acrescentou.