Professor Israel Batista envia requerimento questionando o MEC sobre não publicar estudo de política de alfabetização

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Deputado e professores questionam Inep por barrar estudo sobre pacto de alfabetização do PT

Bandeira do governo Dilma, Pnaic teria gerado melhoria em indicadores educacionais

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) enviou um requerimento ao Ministério da Educação questionando por que o Inep barrou a publicação de estudo que mostra a melhoria em indicadores educacionais gerados pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), bandeira do governo Dilma. O Inep nega censura.

G1 Educação

Deputado quer saber ‘razões legais’ para governo não publicar estudo com dados positivos sobre política de alfabetização

Inep, ligado ao MEC, suspendeu publicação de estudo sobre política de 2012, mesmo após aprovação interna e externa. Além disso, criou um novo comitê para avaliar o documento. Governo tem 30 dias para responder, por escrito, ao pedido.

O deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, protocolou nesta quarta-feira (12) um requerimento de informação em que pede esclarecimentos sobre a suspensão da publicação de um estudo que mostrava impactos positivos de uma política de alfabetização, implantada em 2012.

O requerimento é direcionado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Políticas Educacionais (Inep), autarquia ligada à pasta. O deputado quer saber “as razões legais” para a decisão e solicita uma cópia do processo administrativo sobre o caso. O governo tem 30 dias para responder, por escrito, ao pedido.

O estudo “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” foi feito pelo servidor do Inep Alexandre dos Santos e pelo economista da Fundação Getúlio Vargas Renan Pieri. Ele está enquadrado dentro do que instituto chama de Textos para Discussão (TDs), que trazem dados sobre políticas e indicadores educacionais, e começou a ser organizado em 2015.

Atualmente, o Ministério da Educação possui outro programa sobre alfabetização, comandado pelo secretário Carlos Nadalim. Um dos motes é propor ação com “evidências científicas”.

O Pnaic dava formação continuada a professores de alfabetização em regime de colaboração entre a União, estados e municípios, por meio de universidades federais. A ideia era capacitá-los a adotar ferramentas adequadas que auxiliassem as crianças durante o processo de aprendizagem de leitura e escrita.

Os dados apontam que aumentar em 10 pontos percentuais a presença de professores capacitados pelo programa eleva a proficiência em português e matemática dos alunos em pelo menos 23%. Além disso, o retorno econômico é de R$ 118,48 por aluno. O trabalho seguiu todas as normas para aprovação, com avaliação interna e externa, e obteve parecer favorável. No entanto, não foi publicado.

Em um ofício, Santos informa que o Inep decidiu criar um comitê para analisar as publicações da instituição, ao qual o texto dos pesquisadores será submetido posteriormente.

O deputado Israel Batista afirma no requerimento que “não se justifica a imposição de nova regra” à publicação do texto, já que “o estudo atendeu a todos os requisitos formais, técnicos e administrativos vigentes, tendo a sua qualidade científica e a sua relevância confirmada por dois pareceristas.”

Para o deputado, há “evidência de prejuízos à sociedade e potenciais desvios ao interesse publico, à eficiência, à legalidade e à impessoalidade”, diz um trecho do documento.