Prioridades da Comissão de Educação no Senado em 2023

Expectativa é que nomes de presidente e vice saiam até o final de fevereiro

A Comissão de Educação (CE), do Senado Federal, iniciará as atividades com cerca de nove projetos na pauta de votações, mas pode aumentar significativamente ao fim do prazo de desarquivamento das propostas da última legislatura, de 60 dias após o início da atual legislatura, e do levantamento feito pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) ainda em andamento. Segundo senadores, a negociação para definir presidente e vice-presidente do novo biênio (2023/2024) deve ocorrer antes do final do mês.

Entre as propostas, estão o Projeto de Lei o (PL) 867/2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio, do membro da Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista da Eucação (FPME) senador Alessandro Vieira (PSDB-SE); o PL 1.237/2019, que trata da instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, da também integrante da FPME senadora Mara Gabrili (PSD-SP); e o PL 1.338/2022, que regulamenta a educação domiciliar, o homeschooling, do igualmente membro da FPME deputado federal Lincoln Portela (PL/MG).

O homeschooling é considerado polêmico, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990). A CE já discutiu esse assunto em seis audiências públicas no ano passado.

Educação na Pandemia

A CE também segue com o desafio de acompanhar, fiscalizar e propor medidas para mitigar os efeitos da covid-19 na Educação.

Em 2022, a Comissão entregou o relatório da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia. Instalada em setembro de 2021, a subcomissão promoveu 20 audiências públicas até novembro de 2022, com a participação de representantes do governo e de instituições públicas e privadas ligadas à educação, além de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil responsáveis por contribuições ao documento final. 

Uma das 30 sugestões é a orientação para que os ministérios da Educação e da Economia recomponham o orçamento da educação básica, que sofreu cortes nos últimos anos. O documento também recomenda o apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e na conectividade das escolas, além da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), de autoria do membro da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) senador Flávio Arns (Podemos-PR).

“O relatório pode ser, para o novo governo, uma agenda estratégica para o futuro. Uma proposta, um subsídio. Nosso desafio é fazer o acompanhamento de tudo isso”, disse Arns, presidente da subcomissão, na entrega do documento.

Fonte: Agência Senado