Primeira Infância na Frente

Deputada Paula Belmonte recebe convidados para o almoço de trabalho sobre o tema Biênio da Primeira Infância. Foto: FPME

O Biênio da Primeira Infância do Brasil foi o tema do almoço de trabalho da Frente Parlamentar Mista da Educação que aconteceu nesta quarta-feira (20), na Casa da Educação. 

Organizado pela deputada Paula Belmonte (PSL) o evento destacou as ações que serão desenvolvidas no período do Biênio e a instalação da Comissão Externa da Primeira Infância, que vai acompanhar as políticas no Plano Plurianual 2020-2023 para a Primeira Infância, além dos  programas e projetos do poder executivo para esse segmento.

Belmonte, que é coordenadora da Comissão da Primeira Infância e Educação Infantil da Frente, também lembrou o Biênio traz um avanço significativo que é colocar a criança como prioridade na elaboração de políticas públicas pelos próximos dois anos. 

“Dentro da Constituição, no artigo 227, é a única vez que se fala sobre a criança como prioridade absoluta. Esse artigo tem que começar a reinar no país porque a criança é a nossa semente do futuro. Um país que investe neles, investe em um bom futuro”, destacou.

Marco Legal

Para a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o maior desafio em relação às políticas públicas para as crianças é a implementação do Marco Legal da Primeira Infância.

“O tema da criança perpassa várias comissões e temas, até porque as crianças têm muitas necessidades. É preciso convencimento de que essa lei é importante e fazer com que as pessoas conheçam essa lei”, apontou a deputada. 

Dentre as principais ações do grupo da Comissão Externa da Primeira Infância estão o acompanhamento das políticas no Plano Plurianual 2020-2023 para a Primeira Infância, dos  programas e projetos do poder executivo, do Biênio da Primeira Infância e da destinação e aplicação dos recursos oriundos da Operação Lava Jato, que destinou esse ano R$ 1 bilhão para a educação infantil e R$ 250 milhões para o Programa Criança Feliz.

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