Presidente da FPME entra com Requerimento de Informação sobre repasses do MEC ao PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a principal política pública de garantia de alimentação de crianças e adolescentes.

 

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputado professor Israel Batista (PSB – DF), entrou nesta segunda-feira (13/06), com o um pedido de Requerimento de Informação nº 423/2022,  acerca do entendimento e dos critérios objetivos utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na alocação de recursos e valores per capita referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Recentemente foi divulgado pela Folha de S.Paulo que o governo federal repassa apenas R$ 0,53 para a alimentação de cada aluno da pré-escola, justamente o que está na primeira infância, fase crucial do desenvolvimento. Para os que estão no ensino fundamental e no médio, o valor é ainda mais baixo, R$ 0,36 por estudante. A verba per capita só ultrapassa R$ 1 para os horários escolares estendidos. Nas creches é R$ 1,07; no ensino integral, varia entre R$ 1,07 e R$ 2. Esses são os valores do PNAE, que atende 40 milhões de matriculados em instituições públicas de ensino no Brasil. 

Para o presidente da FPME, é necessário que o governo preste os devidos esclarecimentos sobre os valores dos repasses. “A FPME vê com muita preocupação essa denúncia. O governo precisa esclarecer e garantir as condições necessárias para o desenvolvimento educacional adequado desses estudantes.”, completou Israel. 

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a principal política pública de garantia de alimentação de crianças e adolescentes. Para muitos estudantes, a refeição na escola é a única do dia. Nos últimos anos, porém, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem sofrendo reduções consecutivas. Criado para promover o acesso à alimentação da população mais carente, o PAA pagou apenas R$ 58,9 milhões em 2021 e, até maio deste ano, apenas R$ 89 mil. A título de comparação, em 2012 o valor pago chegou a R$ 586 milhões. 

Desta   forma,   para   garantir   as   condições   adequadas   para   o aprendizado na escola, o PNAE se tornou peça fundamental. Entretanto, o valor do repasse de recursos para a alimentação escolar ainda é insuficiente na maioria dos municípios brasileiros. Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), 22,3% dos domicílios que tiveram acesso ao PNAE em 2021 continuaram em situação de insuficiência alimentar grave. Mesmo sendo considerada a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) mais antiga e de maior orçamento, o PNAE aparenta estar em risco de desestruturação. 

O poder de compra da alimentação escolar não para de cair. A inflação acumulada dos últimos doze meses está em 11,73%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, segundo o Observatório da Alimentação Escolar, os repasses per capita do PNAE aos estados e municípios não foram sequer atualizados para recompor as perdas da inflação entre 2010 e 2020. 

Leia o RIC 423/22 na íntegra clicando aqui.