Parlamentares da FPME garantem verba para pesquisa e ciência

Dispositivo do PLN 17/22, barrado pelos parlamentares da Frente da Educação, permitia a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas. 

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)  17/22, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Na votação da proposta, os parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação se mobilizaram para excluir do texto o dispositivo que permitia a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas. 

Em junho deste ano, o Governo Federal bloqueou o valor de R$ 2,5 bilhões do orçamento previsto do FNDCT. Uma lei publicada em janeiro de 2021, no entanto, havia proibido o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O trecho agora excluído da proposta visava dar segurança jurídica ao bloqueio do governo Bolsonaro por meio de um novo instrumento legislativo.

Para o vice-presidente de Educação Superior da FPME, senador Izalci Lucas (PSDB – DF), que esteve presente na derrubada do dispositivo, garantir o orçamento do FNDCT é uma vitória da ciência e da educação. “Conseguimos barrar o PLN 17, que permitiria o bloqueio dos recursos da Ciência e Tecnologia pelo Governo. E agora finalmente todo o FNDCT deve ser utilizado para os editais e projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento para nosso país”, comemorou o senador. 

“Esse dispositivo era um absurdo. A ciência, tecnologia e educação vem perdendo recursos imprescindíveis há anos. Mas hoje conseguimos uma importante vitória que veio graças ao esforço da comunidade científica e da mobilização dos parlamentares da Frente da Educação”, afirma o presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PSB – DF). 

FNDCT

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, foi criado em 1969, e é um fundo de natureza contábil e financeira que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País.

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Eduardo Aiache
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