NOTA OFICIAL: Congresso trabalhará para derrubar veto do presidente a projeto que garante recursos para conectividade na Educação

Ao vetar integralmente o Projeto de Lei nº 3477 de 2020, que garantiria R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST para investimentos em conectividade na educação, o governo federal demonstra, mais uma vez, sua insensibilidade com a população em meio a pandemia causada pelo coronavírus.

O Projeto Conectividade Já, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem como objetivo combater as desigualdades no acesso à internet em escolas públicas, garantindo conectividade para famílias de baixa renda em meio ao período mais delicado da pandemia, com número recorde de mortes e escolas voltando a serem fechadas.

As Frentes Parlamentar Mista da Educação e Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital são contrárias ao veto por considerar grave que o Estado não viabilize meios de garantir a universalização do acesso à internet e o princípio constitucional básico da educação, previsto a todos os brasileiros na Constituição Federal, sobretudo ao constatar as desigualdades cada vez maiores e evidentes.

O quantitativo de alunos da rede pública básica sem acesso à educação devido às medidas de isolamento e restrições locais de cada estado e município atingiu 18 milhões de estudantes, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nossos estudantes e professores sofrem com a falta de infraestrutura necessária às aulas remotas.

Da mesma maneira que o parlamento se mobilizou para derrubar o veto à determinação que prevê a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas do país, agora vamos trabalhar para garantir os recursos necessários e preencher a lacuna da inércia na atuação do Ministério da Educação na resolução dessa disparidade educacional.

Como representantes do povo, assumimos o compromisso de derrubar integralmente o veto presidencial ao Projeto Conectividade Já (PL 3477/2020). Os estudantes em situação de vulnerabilidade são os que mais carecem de ação e proteção do Estado, e a educação tem que estar ao alcance de todos.

Frente Parlamentar Mista da Educação

Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital

Brasília, 19 de março de 2021.