Frente Parlamentar Mista da Educação divulga nota de apoio ao PL 1250/2022

Para a Frente o modelo de Governança e Transparência do FNDE deve ser atualizado e refletir a nova fase das instituições públicas brasileiras 

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), maior do Congresso Nacional, com 312 deputados e 42 senadores, divulgou, nesta sexta-feira, 27, nota de apoio ao Projeto de Lei nº 1250, de 2022 de autoria do presidente da FPME, deputado federal Professor Israel Batista, que altera a Lei nº 5.537/1968 da Constituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa atualizar a organização e as políticas do FNDE com os entendimentos atuais sobre governança e transparência, além de garantir a adequação ao uso dos recursos públicos dentro da autarquia.

Para o presidente da Frente, Israel Batista, o PL foi criado devido a preocupação com as recentes denúncias realizadas de superfaturamento de ônibus escolares, de kits robóticos para escolas e também da atuação de dois pastores, sem cargos públicos, no direcionamento de verbas do FNDE.  ¨Devido a essas preocupações é que precisamos de mecanismos de governança mais modernos. A ideia do PL é fortalecer o FNDE, blindá-lo dessas interferências indevidas”, afirmou o presidente. 

O objetivo do projeto é atualizar e alinhar a organização e as políticas do Fundo com os entendimentos atuais sobre governança e transparência sem a criação de custos ou novas despesas para o órgão. A proposta está assentada em cinco eixos: Perfil técnico para Diretoria e/ou Presidência do FNDE; Mandatos; Decisões colegiadas; Realização de sabatina; e aprovação pelo Senado.

Nota de apoio

A FPME produziu a nota de apoio ao PL 1250/22 como forma de demonstrar a preocupação com a série de indícios de irregularidades no FNDE que têm sido relatados pela imprensa nos últimos meses. A Frente também reafirma na nota, que o caminho para uma Educação de qualidade passa necessariamente pela garantia de instituições mais transparentes e decisões acompanhadas de embasamento técnico, que é justamente a proposta que o PL traz. 

Na nota a FPME diz ainda que é papel do Congresso Nacional, então, se posicionar e garantir o alinhamento da organização e das políticas do Fundo com os entendimentos atuais sobre governança e transparência na administração pública, de modo a contribuir para a melhor alocação dos recursos destinados às políticas públicas educacionais. 

PL do FNDE 

O Projeto de Lei 1250/22, que altera a constituição do FNDE (Lei nº 5.537/1968), atualiza a governança para garantir mais transparência e barrar uso político indevido do órgão. O fundo é a principal ferramenta de financiamento da educação. 

Desde a criação, em 1968, o FNDE não ganhou atualizações de gestão, mesmo sendo responsável pela execução financeira dos principais programas educacionais conduzidos pelo Ministério da Educação, como FUNDEB, livro didático, transporte escolar, merenda, PDDE (dinheiro direto na escola), entre outros.

O valor anual do orçamento foi, em média, nos últimos quatro anos, de R$55 bilhões e tem previstos R$64,78 bilhões no orçamento de 2022. 

O PL apresentado faz frente a um aumento excessivo de pressão política sobre o FNDE. Na gestão do governo Bolsonaro, tem sido frequente as acusações sobre o uso do fundo como um balcão de negócios, suspeitas de superfaturamento e tráfico de influência. 

Entre os deputados que assinam como coautores, estão: o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), membro da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas; Tabata Amaral (PSB-SP) e Idilvan Alencar (PDT-CE), ambos da Comissão de Ensino Médio e Técnico e Profissional; Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE – PR), da Comissão de Alfabetização e Ensino Fundamental; e Fabio Trad (PSD-MS) e Tereza Nelma (PSD-AL), que também subscrevem a Frente.

Para ler a nota na íntegra acesse aqui.