FPME e Observatório do Conhecimento lançam estudo sobre corte de R$ 100 bi nas federais em 2022

O estudo “Orçamento do Conhecimento” reúne dados sobre o investimento em ensino superior público e pesquisa 

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e o Observatório do Conhecimento lançaram, em coletiva de imprensa, hoje (16), o estudo inédito: “Orçamento do Conhecimento”, que compila dados sobre o investimento em instituições de ensino superior públicas e de pesquisa. Este ano, a previsão é que as perdas cheguem a R$100 bilhões. “O relatório busca mostrar esta perda tanto no Ministério da Ciência, Tecnologia e  Inovações quanto no Ministério da Educação, nesta metodologia agregada do orçamento do conhecimento. O ensino superior, em 2021, teve apenas 35% do orçamento aplicado em 2015”, explicou a economista responsável pela pesquisa, Julia Bustamante.

O orçamento apresentou trajetória decrescente nos últimos sete anos. As despesas passaram de R$27,81 bi, em 2014, para R$10,57 bi em 2021. Para comparação, todos os gastos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2021, somaram cerca de R$3,3 bi. “Se a gente mantivesse o orçamento do conhecimento constante em relação ao que foi aplicado em 2014, se não tivesse acrescido nada, para manter este valor, teria que ser aplicado R$83,8 bi, entre 2014 e 2021”, disse a economista.

Para a coordenadora do Observatório do Conhecimento, Mayra Goulart, as perdas são incomensuráveis, ela ressaltou que estudantes estão deixando as universidades tanto na graduação, mas principalmente na pós-graduação, por falta de recursos para manter-se dentro das instituições e para dar continuidade às pesquisas. “Há uma geração de alunos  que estão saindo da pós, deixando de entrar e, uma vez dentro, estão preterindo a carreira acadêmica por outras carreiras de rentabilidade mais imediata. Porque não tem bolsa, não tem financiamento para as pesquisas, estão dentro de uma universidade que não tem luz, não tem banheiro funcionando”, afirma a coordenadora.

O presidente da FPME, deputado federal professor Israel Batista (PSB/DF), reforça que a Frente acompanha com preocupação os cortes no orçamento. Por isso, no início de 2022, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, a partir de negociação com vários partidos, tendo como líder o Partido Verde, que pediu concessão de uma medida cautelar para que a União restabeleça o repasses dos recursos previsto na Lei Orçamentaria de 2022. “Nós entendemos que a garantia constitucional de fomento à pesquisa e à universidade está sendo desrespeitada. Esta ADPF 940 está para ser julgada no Supremo [Tribunal Federal]”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com Batista, a Frente da Educação também apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2019, de autoria deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), secretaria-geral da Mesa Diretora da FPME, que exclui as despesas de instituições federais de ensino, financiadas por meio de receitas próprias, convênios ou doações, da base de cálculo e dos limites individualizados do Teto de Gasto. “Isso para nós é uma prioridade, essas receitas não deveriam estar submetidas ao Teto de Gastos. Portanto, estamos pedindo à Mesa Diretora da Câmara que reinstale a Comissão Especial da PEC 24/2019. Esta PEC 24 é fruto de um diálogo com vários reitores de diversas universidades federais e que atende ao pedido dos gestores do ensino superior ”, declarou.

Agora, a Frente da Educação atuará para incluir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo o presidente. Os objetivos são que: As receitas próprias, de convênios e de doações obtidas pelas instituições federais de ensino, não poderão sofrer limitação de empenho ou de movimentação financeira; As universidades federais cujas programações forem objeto de contingenciamento terão autonomia para definir as despesas discricionárias em que se dará a limitação de empenho; e A determinação à limitação de empenho e movimentação financeira de despesa, no caso de ser determinada pelo Executivo, deverá ser proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais.

Para ver o estudo na íntegra, acesse aqui.

Orçamento do Conhecimento: reúne dados sobre o investimento em ensino superior público e pesquisa;  É inspirado em orçamentos temáticos, como o Orçamento da Criança e Adolescente, o Orçamento do Idoso e o Orçamento Socioambiental. 

Observatório do Conhecimento: é formado por rede de Associações e Sindicatos de Docentes de universidades e parceiros da área; e Se articula em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e da liberdade acadêmica. 

Frente Parlamentar Mista da Educação: formada em abril de 2019, é pluripartidária e composta por 312 deputados federais e 42 senadores; Tem como missão defender uma educação pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros; Articulou ações importantes para a Educação como a aprovação do Novo Fundeb, a tramitação do Sistema Nacional de Educação e medidas para o enfrentamento do impacto da pandemia no setor.

Porta-vozes:

Julia Bustamante Silva: Economista, mestra em Planejamento Urbano e Regional e doutoranda em Economia pela UFRJ. Pesquisadora do Grupo de Economia do Setor Público – GESP IE/UFRJ. Possui experiência como Analista de Orçamento e Finanças Públicas e analista de dados, tendo atuado no setor público e no terceiro setor. 

Mayra Goulart: Vice-Presidente da ADUFRJ e Coordenadora do Observatório do Conhecimento. É professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS); e coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM). 

Deputado federal professor Israel Batista (PSB-DF): É presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (Servir Brasil). Eleito o melhor parlamentar da Educação em 2021 e um dos dez mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Prêmio Congresso em Foco. Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. Professor há mais de 20 anos, ministra aulas de História, Atualidades e Geopolítica em cursos preparatórios para provas e concursos públicos.

ASCOM:

Ludmilla Brandão

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