FPME debate a importância da criação do SNE com entidades educacionais

O Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma demanda antiga educacional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar Mista da Educação, o tema foi debatido, na tarde desta quinta-feira (17/6), durante reunião virtual com participação dos integrantes FPME, do Todos Pela Educação e de outras entidades da educação.

A instituição do SNE vem sendo discutida desde 2011 no Congresso Nacional. Atualmente, existem dois projetos de lei complementar em tramitação. O PLP 25/2019, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, com relatoria do deputado federal Idilvan Alencar. O PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns, com relatoria do senador Dário Berger.

Idilvan Alencar abriu a exposição falando da importância do SNE. “O objetivo do sistema é unir estados, municípios e União. Mais do que nunca o Brasil vai precisar instituir o Sistema Nacional de Educação. Essa lei complementar assegura o direito à educação”, afirmou. O parlamentar também comentou que o SNE necessita ser capaz de levar em consideração as particularidades de estados e municípios: “O propósito da educação não pode ser alcançado isoladamente”.

Logo em seguida, Lucas Hoogerbrugge, o gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação, apresentou trechos da nota técnica “Sistema Nacional de Educação: pontos essenciais para instituir o Sistema Nacional de Educação e dimensões norteadoras para a tramitação no Congresso Nacional” e se mostrou à disposição dos parlamentares para ajudar no debate do SNE.

“Estamos chegando no momento do Sistema Nacional de Educação, onde encontramos um conjunto de convergência do que deveria ser o SNE e para que ele se estabeleça. Infelizmente, não tínhamos antes da pandemia, teria nos ajudado muito e pode ajudar na recuperação no pós-pandemia. Por isso, essa é exatamente a hora para discutir. Ele está cada vez mais urgente”, definiu.

Durante a apresentação, Hoogerbrugge apontou as dimensões que abrangem o SNE. “É a principal política de governança de cooperação em matéria educacional. Nos permite que as decisões sejam melhores, mais eficientes e que ouçam a sociedade. O SUS nos traz inspiração, mas também vamos ter que pensar num modelo que possa ser replicado na educação”, completa.

Debate estruturante

O presidente da Frente da Educação, o deputado federal Professor Israel Batista, fez questão de destacar que esse é um debate que a FPME entende ser estruturante e fundamental. “Esse é o tema sobre o qual nós deveríamos nos debruçar e gastar nossas energias. Vamos continuar tratando-o como prioridade”, afirmou.

A deputado Professora Rosa Neide, que participa ativamente do debate do SNE, pontuou a necessidade de buscar diretrizes. “Precisamos nos aprofundar sobre os princípios”, comentou. A preocupação é em criar um sistema em que a educação esteja acima das mudanças governamentais. “A questão do princípio do regime de colaboração, quando você o assegura, ele fica além da vontade dos líderes eleitos”, acrescentou Alessio Costa Lima, presidente da Undime.

Coordenador da Comissão de Governança Federativa da FPME, o deputado federal Raul Henry defendeu que o SNE vai diminuir as disparidades de políticas entre as escolas pelo Brasil. O parlamentar acredita que a experiência de Idilvan Alencar com a educação cearense será fundamental para a concepção de um projeto de lei que vai regulamentar o sistema. “O estado do Ceará é referência em educação. Considero Idilvan a pessoa ideal para nos liderar na criação do SNE”, completou.

Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec, revelou que o objetivo do conselho é participar da discussão criando diálogo com os gestores. “Essa aproximação é importante para que cheguemos às diretrizes do Sistema Nacional de Educação”, disse. Ana citou artigo publicado pelo Cenpec sobre o tema “Precisamos falar sobre o Sistema Nacional de Educação”, como mais um documento para auxiliar o debate dos deputados e senadores no Congresso Nacional.