ENTREVISTA: ‘VAMOS PRESSIONAR O CENTRÃO POR MUDANÇAS NO FNDE’, DIZ LÍDER DA FRENTE DE EDUCAÇÃO

O Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME), deputado federal, professor Israel Batista (PSB-DF) realizou uma entrevista para o Estadão/Broadcast Político sobre a apresentação do projeto de lei nº.1250/2022, de sua autoria, que altera a Lei nº 5.537/1968 da Constituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fonte de escândalos no governo Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode ter suas diretrizes alteradas pelo Congresso. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) obriga a realização de sabatinas dos indicados para compor a cúpula do órgão. Após o escrutínio no Senado, os nomes precisariam ser aprovados em votação.

“De forma a dar visibilidade a esses atores, permitir que senadores tenham consciência de onde eles vêm, quem são, permitir que a oposição faça um escrutínio sobre eles”, afirmou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME), em entrevista ao Broadcast Político.

O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Para Israel, o próximo passo é convencer os partidos da necessidade de mudanças no órgão. “É justamente sobre o Centrão que a gente pretende exercer pressão.”

Veja os principais trechos da entrevista:

Broadcast Político – O senhor apresentou projeto de lei que altera as regras do FNDE. Acredita que a proposta pode avançar em ano eleitoral?

Professor Israel Batista – Isso gera um impacto que a gente não pode prever. Colocar o projeto este ano, para que ele comece a tramitar, é muito importante, porque têm projetos que demoram anos para serem aprovados, dependem de maturação e de mobilização. Temos uma necessidade urgente de alinhar o FNDE com o que há de mais moderno em termos de transparência, de governança. Eu estou animado porque várias entidades que têm um trabalho reconhecido na área de educação estão apoiando a ideia. E, ao mesmo tempo, vejo que este é o momento de a gente apontar as falhas do FNDE e apresentar soluções.

Broadcast Político – A Frente esteve, nos últimos dias, focada na discussão do homeschooling (educação domiciliar), projeto que foi aprovado na Câmara. A partir de agora, o debate sobre o FNDE vai aumentar?

Professor Israel – Sim. O próximo passo é ver se os líderes dos partidos são sensibilizados pelos deputados signatários. Vários deputados são coautores. Nós vamos pedir para que esses parlamentares pleiteiam com seus partidos essa tramitação. Entreguei o projeto para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), presidente da Comissão de Educação. Ele participou da entrega, juntamente com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que é mais ligada ao governo, para o ministro Victor Godoy, da Educação. Estamos formando uma articulação pluripartidária, para que o projeto seja exclusivamente de oposição. A ideia é fortalecer o FNDE, blindá-lo dessas interferências indevidas, ainda mais num momento em que o orçamento do FNDE é cobiçado na Esplanada.

Broadcast Político – O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem bastante influência no FNDE. E ele é do PP, um dos principais partidos do Centrão. O senhor acha que o Centrão pode barrar o projeto?

Professor Israel – É justamente sobre o Centrão que a gente pretende exercer pressão, porque a oposição já está do lado dessas mudanças. Então, agora, é um trabalho de muita dedicação com os partidos. O período eleitoral pode dificultar um pouco porque os parlamentares estão em seus Estados. Mas a intenção é conversar com a Dorinha, que é do União Brasil, para que ela possa fazer uma interferência dentro do partido, com a Luísa Canziani, que é do PSD, para que ela possa trabalhar no partido dela, com a deputada Ângela Amin, do PP. Obviamente, vai haver resistências.

Broadcast Político – Qual a importância de os indicados para a diretoria do FNDE passarem por sabatinas e terem de ter o nome aprovado pelo Senado?

Professor Israel – De forma a dar visibilidade a esses atores, permitir que senadores tenham consciência de onde eles vêm, quem são, permitir que a oposição faça um escrutínio sobre eles. A oposição, obviamente, tem um caráter fiscalizador muito importante. Se houver algo gritante, algo que realmente impeça essa nomeação, que o Senado possa apontar. Uma sabatina no Senado é um acontecimento que dá visibilidade aos nomes e atrai a atenção do público.

Broadcast Político – O senhor fala que o FNDE ganhou importância crescente nos últimos anos, mas que a lei de 1968 (que criou o órgão) não foi atualizada para acompanhar. Esse cenário deixou o órgão vulnerável a uma captura pelos políticos?

Professor Israel – A maior parte dos recursos do FNDE não está debaixo do poder discricionário dos gestores, o que é algo positivo. O problema que nós temos é que o FNDE ganhou mais importância e, obviamente, se tornou algo muito interessante para os partidos políticos, para grupos que querem dominar esse orçamento. A legislação do FNDE é antiga. A gente precisa fazer uma revisão para que o FNDE tenha mecanismos de governança mais modernos. A exemplo do que tem hoje o Cade, a Agência Nacional de Proteção de Dados, a Anatel.

Broadcast Político – O senhor propõe análise de impacto das medidas tomadas pelo FNDE. De onde surge essa necessidade e o que poderia mudar?

Professor Israel – A gente melhoraria, certamente, a qualidade da compra pública. Há muito desperdício. Essa análise de impacto poderia evitar isso. É importante porque você consegue, por exemplo, ajustar as compras regionalmente para que essas compras públicas animem a economia da região. Você tem que aproveitar essa compra ao máximo que você puder, em termos de qualidade. Vai fazer diferença lá na ponta.

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Estadão/Broadcast Político