Em live, parlamentares e especialistas discutem a importância da educação inclusiva

A Frente Parlamentar Mista da Educação promoveu, nesta segunda-feira (20/9), na véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma live, nas redes sociais, para debater a educação inclusiva no Brasil.

Sob mediação do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da Comissão de Educação Especial, o encontro contou com a deputada federal Rejane Dias (PT-PE), presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Raquel Franzim, do Instituto Alana; e Rodrigo Mendes, do Instituto Rodrigo Mendes.

A conversa teve alguns pontos como norte: os avanços da legislação brasileira em prol da pessoa com deficiência; a importância da inclusão nas escolas; os desafios e os próximos passos para promover uma educação inclusiva; e a preocupação com o decreto 10.502, que cria a Política Nacional de Educação Especial.

“Defendemos o direito de toda criança e adolescente em estar numa escola comum. O Brasil conquistou isso nas últimas décadas. Não só assinamos a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como temos um Plano Nacional, em que a meta 4 deixa claro qual é o compromisso com a sociedade. Tem o Fundeb, que reconhece a educação inclusiva, o BNCC. Temos um conjunto importantíssimo, e que não pode ser objeto de retrocesso”, afirmou Raquel Franzim.

A representante do Instituto Alana refletiu que o Brasil é um dos países com mais aparato legal. No entanto, ainda sofre com a implementação. Ela citou a ausência de infraestrutura nas escolas, a falta de investimento na formação docente e um modelo de educação que limita a pessoa à deficiência. “Precisamos pensar em modelos mais colaborativos”, destaca.

Rodrigo Mendes, que comanda o Instituto que leva o nome dele, compartilhou que, nos últimos 10 anos rodou o mundo para acompanhar as boas práticas e percebeu a urgência de um trabalho intersetorial. “É necessário um conjunto de ações para que a criança que vá à escola tenha um transporte acessível e assim por diante”, comenta.

O deputado Felipe Rigoni concordou que o problema está na implementação, já que acredita que o Brasil tem uma das melhores legislações no tema, com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). “O grande desafio é a implementação e execução da lei. Nesse sentido, ela é muito clara que deve ter um norte e o objetivo final de inclusão nas escolas comuns”, diz. “Precisamos preparar as escolas para que todas as pessoas com deficiência estejam e possam estar participando com naturalidade nas escolas comuns”, completa.

Política Nacional de Educação Especial

Rigoni mostrou preocupação com o decreto governamental, que se mostra contrário aos preceitos da LBI ao criar e regulamentar a Política Nacional de Educação Especial. “Nesse sentido, a gente vê o decreto colocando muito rapidamente a preferência e o direcionamento à matrícula em escolas especiais, quando a LBI trata as escolas especiais como ferramenta suplementar”, classifica.

A batalha contra o decreto está sendo travada na Justiça e também no Congresso Nacional. A deputada Rejane Dias contou que conversou com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando alterações no texto. O objetivo é evitar retrocessos. “Precisamos ampliar esse debate, porque implica na vida de muitas pessoas e famílias. O decreto trata de escolas especializadas. A escola não é um ambiente para discernir a capacidade do aluno. Foi pensada e preparada para ser um espaço de oportunidades. É um retrocesso muito grande, porque inverte a prioridade”, revela.

Os especialistas também concordam. Raquel, do Instituto Alana, destacou que o decreto pode abrir um precedente de segregação e exclusão para outros grupos, além das pessoas com deficiência. “O direito humano a educação é incondicional e independente da característica de cada um. Isso se chama segregação”, define.

Rodrigo Mendes lembrou que a educação especial vem sendo testada há anos no Brasil. “Esse argumento de que a escola especial é mais preparada, segura, tem profissionais que tiveram formação mais adequada para atender esse público, é um discurso sedutor e parece fazer sentido. Já foi colocado em prática e foi extremamente negativo”, defende. O idealizador do Instituto diz que resulta em estímulos limitados. “A gente percebe o quanto o desafio, a interação e o convívio são ingredientes insubstituíveis”, explica.

Para Rigoni, o caminho para avançar no tema é promover debates e trazer à sociedade uma percepção maior sobre o assunto. “O único caminho real é a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas comuns. Sò assim vamos promover uma sociedade próspera”, diz.

Projetos dos Institutos Alana e Rodrigo Mendes

A partir das 23h59, o canal GNT exibe o documentário “Um Lugar Para Todo Mundo”, anunciado pelo Instituto Alana. O filme revela que o caminho para uma sociedade inclusiva começa pela garantia de uma escola para todas as crianças, a partir da história do pequeno Emílio, de 3 anos. Também estará disponível na TV Cultura e nas plataformas Globoplay + iTunes + Google Play + Youtube Filmes + Net Now + Vivo Play.

Já o Instituto Rodrigo Mendes lança uma plataforma com cursos gratuitos para educadores. Um deles é o Portas Abertas para Inclusão, com sete módulos e voltado para a educação inclusiva.