Educação na agenda legislativa para o desenvolvimento social

Maia designou um grupo de parlamentares, que vai ser coordenado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), coordenadora da Comissão de Ensino Técnico e Profissional da Frente, para apresentar um pacote de medidas legislativas, a fim de equilibrar as ações de recuperação econômica e fiscal do Estado com a necessidade de uma pauta consistente de proteção social.

A agenda de desenvolvimento social terá cinco eixos principais: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; incentivo à governança responsável com uma Lei de Responsabilidade Social; e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Rodrigo Maia destacou que as reformas econômicas no País precisam ter um viés social para que haja mais contribuição dos que possuem mais renda. Segundo ele, a Câmara já deve dar inícios aos debates sobre o tema com a criação de comissões especiais.

“O Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, construiu um Estado que concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”, afirmou o presidente.

“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um País com igualdade de oportunidades”, declarou Maia.

Primeira infância
Entre as proposições a serem apresentadas, está a inclusão do Bolsa Família na Constituição Federal. Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância.  O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse incentivo incluirá 3,2 milhões de crianças.

Tabata Amaral afirmou que cabe à Câmara dar respostas para a sociedade sobre o combate à pobreza e à desigualdade no País.

“O pouco que reduzimos de desigualdade foi revertido com a crise econômica e, diante disso, fica um sentimento desta Casa de que um ajuste fiscal e as reformas econômicas não podem vir sozinhos. Temos de encampar uma agenda de desenvolvimento social”, disse a parlamentar.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e isso só está piorando. Cabe à Câmara dar uma resposta para a extrema pobreza, para a pobreza multidimensional e para a desigualdade”, acrescentou Amaral.

Deputada Tabata Amaral explica como a educação está presente na agenda social

Lei de Responsabilidade Social
Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o resultado do ajuste fiscal feito pelo País vai permitir que se possa combater de forma mais efetiva a desigualdade de oportunidades. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Social vai ser um instrumento importantíssimo para reduzir as disparidades no Brasil.

“Há 20 anos, fizemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora estamos tentando ver como a gente tira as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade. Em vez de punir, vamos premiar os municípios e os estados que conseguirem tirar de forma integral e perene pessoas que estão nessa situação”, comentou Rigoni.

Outros parlamentares também participaram do evento, como os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE), João H. Campos (PSB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Fonte: Agência Câmara