Deputados da FPME sabatinam presidente do FNDE na Comissão de Educação

Os deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) sabatinaram, nesta quarta-feira (25), o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, referentes às denúncias de superfaturamento de ônibus escolares, de kits robóticos para escolas e também da atuação de dois pastores, sem cargos públicos, no direcionamento de verbas do FNDE.

Durante a sessão, Marcelo Ponte foi questionado pelo presidente da FPME, deputado professor Israel Batista (PSB-DF), sobre a falta de transparência das ações dentro do FNDE e apresentou ao presidente da autarquia o projeto de lei nº.1250/2022, que tem o objetivo realizar alterações na Lei nº 5.537/1968, de constituição do Fundo. “O projeto traz a atualização das regras  e estabelece critérios de governança dentro do FNDE”, argumentou Batista. 

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), membro da Frente e faz parte da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional, mostrou preocupação com o andamento da autarquia nos últimos anos. “ [O FNDE tem sido] refém do fisiologismo não só do Congresso, como do poder Executivo, [pois está] imerso em escândalos de corrupção”, afirma a parlamentar. 

De acordo com a deputada federal Adriana Ventura (Novo – SP), membro da FPME e integrante da Comissão de Avaliações Educacionais, a autarquia tem sido utilizado como “instrumento de barganha política” e questionou o presidente do FNDE sobre a dificuldade de achar os critérios técnicos dentro do órgão. “Onde está o mapeamento completo com os critérios técnicos para os repasses? Pelo que tudo indica, os repasses vão para estados específicos e partidos específicos”, apontou a parlamentar. 

A deputada federal professora Dorinha (DEM -TO), presidente de honra da FPME, pediu a abertura de um grupo de trabalho para avaliar as obras inacabadas e também sobre a necessidade de novas obras dentro do órgão. “Eu não vejo nenhum sentido em terminar uma obra inacabada para começar uma obra nova”, relatou a professora. 

Fechando a participação dos parlamentares da Frente, o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), membro da Frente e da Comissão de Ensino Superior, indagou Ponte sobre suas atuações nos critérios técnicos na preferência de repasses para alguns estados e outros não. “Quais são as ações que o FNDE e a sua presidência têm tomado para que critérios técnicos de fato sejam tomados na destinação de recursos públicos?”, perguntou o parlamentar.

Primeiro Depoimento

Em depoimento anterior a senadores, Ponte foi ouvido pela Comissão de Educação do Senado no início do mês passado. Na ocasião, afirmou que suspendeu “preventivamente” os processos dos municípios que tinham algum envolvimento com líderes religiosos.

PL do FNDE 

O Projeto de Lei 1250/22, que altera a constituição do FNDE (Lei nº 5.537/1968), atualiza a governança para garantir mais transparência e barrar uso político indevido do órgão. O fundo é a principal ferramenta de financiamento da educação. 

Desde a criação, em 1968, o FNDE não ganhou atualizações de gestão, mesmo sendo responsável pela execução financeira dos principais programas educacionais conduzidos pelo Ministério da Educação, como FUNDEB, livro didático, transporte escolar, merenda, PDDE (dinheiro direto na escola), entre outros.

O valor anual do orçamento foi, em média, nos últimos quatro anos, de R$55 bilhões e tem previstos R$64,78 bilhões no orçamento de 2022. 

O PL apresentado faz frente a um aumento excessivo de pressão política sobre o FNDE. Na gestão do governo Bolsonaro, tem sido frequente as acusações sobre o uso do fundo como um balcão de negócios, suspeitas de superfaturamento e tráfico de influência. 

Entre os deputados que assinam como coautores, estão: o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), membro da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas; Tabata Amaral (PSB-SP) e Idilvan Alencar (PDT-CE), ambos da Comissão de Ensino Médio e Técnico e Profissional; Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE – PR), da Comissão de Alfabetização e Ensino Fundamental; e Fabio Trad (PSD-MS) e Tereza Nelma (PSD-AL), que também subscrevem a Frente.   

O objetivo do projeto é atualizar e alinhar a organização e as políticas do Fundo com os entendimentos atuais sobre governança e transparência sem a criação de custos ou novas despesas para o órgão. A proposta está assentada em cinco eixos: Perfil técnico para Diretoria e/ou Presidência do FNDE; Mandatos; Decisões colegiadas; Realização de sabatina; e aprovação pelo Senado.

Para acompanhar a sessão completa, assista aqui