Como o Sistema Nacional de Educação pode beneficiar o Enem?, indagam Professor Israel e Idilvan Alencar

Artigo publicado em 22 de julho no Poder 360

Em 1998, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi instituído com o objetivo de analisar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A avaliação aperfeiçoou sua metodologia e, em 2009, passou a ser utilizada como principal mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), uma grande conquista para a educação pública.

No último ano, com o agravamento da crise causada pela pandemia de covid-19, a aplicação do exame passou a ser motivo de preocupação para estudantes, famílias, escolas e redes de ensino e tornou-se tema relevante no debate público. O Ministério da Educação determinou a data do Enem mesmo com posicionamentos contrários da sociedade civil, do Congresso Nacional e do Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação), responsáveis por cerca de 84% das matrículas do Ensino Médio.

A data da prova chegou a ser adiada depois de uma consulta aos estudantes, mas acabou sendo realizada enquanto o país registrava alta nos casos de infecção e nas mortes causados pelo novo coronavírus. O Enem foi realizado em 17 e 21 de janeiro de 2021 na versão impressa, com abstenção de 55,3%, e em 30 de janeiro e 7 de fevereiro na versão digital, atingindo o recorde de ausentes de 71,3%.

A descoordenação em torno da avaliação voltou a se repetir em 2021, com atrasos nos contratos e no calendário de inscrição, falta de articulação entre as partes interessadas e a impossibilidade de isentar da taxa de inscrição quem se ausentou da última prova, realizada em momento crítico da pandemia. Essa insegurança causada pelo descompasso entre os governos federal e estaduais poderia ter sido evitada caso já houvesse o SNE (Sistema Nacional de Educação) regulamentado.

O Enem é de responsabilidade da União. A educação dos estudantes do Ensino Médio é de competência dos governos estaduais. Com o SNE regulamentado, os 2 entes teriam que, intencionalmente, dialogar e pactuar a respeito das datas de aplicação, formato da prova e parâmetros gerais da avaliação.

Esse diálogo poderia ter garantido uma menor taxa de abstenção, visto que uma aplicação melhor planejada e coordenada e em um momento de maior controle da pandemia, proporcionaria segurança para os estudantes.

A aprovação da regulamentação do Sistema Nacional de Educação será fundamental para o Enem e outras muitas políticas educacionais. O SNE irá assegurar a efetivação do direito à educação aos nossos estudantes.

Por meio da instituição de instâncias de diálogos e pactuação, os entes federados definirão conjuntamente as diretrizes e os parâmetros educacionais, de modo que as condições básicas de ensino e aprendizagem e os direitos de cada estudante sejam garantidos.