COMEX-MEC: Recomendações para formação e valorização dos docentes feitas pelo Professor Israel (PV-DF)

A Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), atuou desde abril deste ano para reunir avaliações e recomendações em sub-relatorias temáticas. A formação de professores foi um dos temas que ganhou destaque nos trabalhos do grupo. Segundo o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), sub-relator, o trabalho foi voltado para visitas às secretarias da pasta, observação dos dados disponíveis, inclusive do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e de outros órgãos de pesquisa com dados de qualidade, além do apoio das organizações da sociedade civil. 

A relatoria, de acordo com Israel, ocorreu num contexto em que o ministério não tinha um planejamento adequado frente à dimensão e importância do órgão. “É uma comissão que, percebendo a fragilidade da nova gestão do Ministério da Educação, resolveu acompanhar e oferecer suas contribuições e críticas à gestão”, comenta o deputado. 

Segundo ele, a situação do professor no Brasil é muito grave, com má qualidade dos cursos de licenciatura e pedagogia no país, e o desrespeito aos docentes. “O Brasil é o primeiro do ranking mundial de agressão contra o professor nas escolas. Ocupa também a primeira posição mundial de desprestígio da carreira docente, segundo a Varkey Foundation”, lembra ele. 

Pontos de avaliação

Para o deputado, sub-relator do tema, a atuação na Comissão apontou pontos problemáticos na formação dos professores, dentre eles: o ensino a distância em mais da metade dos cursos de licenciatura oferecidos pela rede privada; estudantes que ocupam esses cursos possuem também as menores notas na prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem); além do caráter teórico e abstrato dos cursos de licenciatura.

“Enquanto no Brasil temos 17 matérias teóricas em média para o curso de licenciatura, em Singapura são apenas três. No Brasil temos apenas quatro matérias práticas nos cursos de pedagogia e licenciatura, e em Singapura são 16 matérias práticas. Percebemos que há um foco na teoria, mas não se ensina nem como, nem o que ensinar no Brasil”, explicou.

Outro achado da relatoria aponta uma crise na avaliação de professores através do ingresso no serviço público, com uma seleção que nem sempre é adequada. Ele destaca que esse assunto se mostrou preocupante nas pesquisas. “Não existe consenso sobre a formação de professores e sobre a valorização da carreira docente nem entre Governo Federal, nem entre estados e municípios, e nem mesmo entre as secretarias do próprio Ministério. Por isso, recomendamos a criação de um instituto nacional da carreira docente, que tenha como membros representantes do Governo, dos estados, municípios e sociedade civil, e que tenha a função de propor, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas de formação e valorização dos professores brasileiros”, explica o sub-relator.

Dentre as dificuldades da atuação na Comissão Externa, Israel que foi preciso vencer os preconceitos para conseguir acessar gestores, profissionais da pasta e ainda os relatórios, dando entendimento de que o trabalho desenvolvido era técnico e não ideológico. 

Recomendações

Além dos pontos problemáticos para a valorização docente, a COMEX também recomenda uma política voltada para ações culturais e sociais para a valorização da carreira docente, além de políticas de fortalecimento dos estados e municípios para que possam aplicar o piso salarial dos professores e elaborar uma política de elevação salarial gradual da carreira.

Para o baixo rendimento dos estudantes de licenciatura, a recomendação é de uma atuação forte do estado brasileiro e uma política de atração dos melhores estudantes do ensino médio para os cursos. O documento aponta ainda como alternativa o foco nas atividades práticas nos cursos de licenciatura, e um laboratório de experimentação para os estudantes no final do curso, para que conheçam a realidade das escolas.

Quanto à melhoria da qualidade da formação docente, os trabalhos apontaram a necessidade de estabelecer exigências e a fiscalização rigorosa das mesmas, sugerindo ainda um exame nacional docente para promover uma avaliação de conhecimentos para os alunos que saem das universidades para a profissão. Além disso, o relatório indica a aplicação de concursos e provas de seleção para professores em duas fases: teórica e também prática.