Com textos da Câmara e do Senado, parlamentares tentam criar o Sistema Nacional de Educação

PARLAMENTARES TENTAM CRIAR O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE TEXTOS DA CÂMARA E DO SENADO, A IDEIA É RACIONALIZAR A DIVISÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS, PRINCIPALMENTE NO FINANCIAMENTO.

Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados analisa cinco propostas de criação do Sistema Nacional de Educação, a fim de regulamentar a determinação constitucional de cooperação entre União, estados e municípios nas políticas, programas e ações de ensino. O Senado acaba de aprovar um projeto de lei complementar (PLP 235/19) sobre o tema. Na Câmara, o texto será analisado em conjunto com propostas (PLP 25/19 e três apensados) já aprovadas na Comissão de Educação no fim do ano passado. Em entrevista à Rádio Câmara, a autora de um dos textos, deputada Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), usou tom didático para comparar o futuro Sistema Nacional de Educação ao SUS, o Sistema Único de Saúde.

“Ao se criar um sistema único ao modelo do SUS, ficará claro como o maior – ou seja, a União ou o estado – pode ajudar o município e como a gente cria uma rede de responsabilidades compartilhadas de apoio financeiro, de apoio institucional e de organização que garanta a aprendizagem. As crianças não têm carimbo para dizer que essa é do município e aquela é do estado: elas têm direito a ter uma educação boa, que precisa funcionar de maneira articulada”.

Pela legislação atual, os municípios devem cuidar prioritariamente do ensino fundamental e da educação infantil; os estados se responsabilizam pelos ensinos fundamental e médio; enquanto a União tem prioridade no ensino superior. A deputada afirma que o SNE amplia a colaboração entre essas esferas administrativas com foco em qualidade da aprendizagem do “aluno-cidadão”, qualificação dos profissionais de ensino e redução dos prejuízos pedagógicos. Dorinha detalhou sua proposta de SNE.

“O nosso texto da Câmara é bem anterior e pretende estabelecer critérios para a criação das comissões tripartite e bipartite para envolver todos os entes. E tem sim a pretensão de racionalização dos recursos públicos em benefício da oferta e da garantia de acesso ao serviço. A ideia do sistema é estabelecer a obrigatoriedade da construção coletiva e do olhar que vai além da rede”.

A proposta do Senado busca universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação. A referência para o valor mínimo a ser investido em educação básica será o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Em entrevista à Rádio Câmara em fevereiro, o relator do tema na Comissão de Educação da Câmara, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), apontou motivos para a rápida aprovação do Sistema Nacional de Educação.

“Nós estamos buscando um relatório que seja consensual. Se era urgente antes da pandemia, agora é urgentíssimo que a gente una forças para vencer esse desafio gigantesco. Essa pandemia trouxe inúmeros prejuízos à educação do país: com dois anos de escolas fechadas, aumentou a evasão e os resultados caíram bastante”.

Idilvan, que já foi presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed), também acaba de conceder entrevista à Agência Câmara, na qual avalia que a recente troca de comando no Ministério da Educação não deve atrapalhar as negociações com o governo em torno do SNE. Segundo o deputado, o novo ministro Victor Godoy chegou a participar das discussões técnicas do tema enquanto era secretário-executivo do MEC. O SNE tem amplo apoio da Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional e de várias entidades da sociedade civil, como a ONG Todos pela Educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira