Arranjos Federativos é o tema do primeiro dia do Ciclo de Palestras

As políticas inconsistentes do governo federal e novos “Arranjos Federativos” deram o tom do primeiro dia do Ciclo de Palestras, evento promovido  pela Frente Parlamentar Mista de Educação em parceria com a Associação Nacional de Educação Básica Híbrida (ANEBHI). Na abertura, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), destacou que o objetivo maior do grupo é criar novas formas de organização e de gestão que sejam capazes de atender demandas de diferentes municípios. E o o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Senador Izalci Lucas adiantou que o texto da PEC Emergencial, com a Extinção de vinculações constitucionais não deve passar no Senado. 

“Vamos tirar esse trecho antes de colocar na pauta. É unanimidade entre os Senadores que eu conversei. Foi uma grande surpresa, sem pé nem cabeça. Chance zero”, afirmou o senador.

Voltando às discussões sobre o Ciclo de Debates, o Congresso tem promovido debates sobre os arranjos federativos para entender novos formatos de gestão. De acordo com a professora Dorinha, os legisladores da FPME têm como princípio desencaixotar os modelos tradicionais e possibilitar que os municípios, estados e diferentes organizações atuem além dos limites territoriais  “Que a gente possa romper os limites territoriais para possibilitar novas formas de organizações”, afirmou. 

Para o ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o Brasil precisa de políticas nacionais e financiamentos a partir do governo federal que assegurem sustentabilidade para possibilitar uma transformação verdadeira na educação básica. “Hoje você tem mais liberdade para que a criatividade ocorra e viabilize novas ideias, novas experiências. Isso estimula uma competição muito produtiva para o avanço da educação”, destacou. 

A  Frente Parlamentar Mista de Educação foi fundamental para a aprovação do Novo Fundeb. A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, explica ser uma defensora do regime de colaboração e lamenta que a educação brasileira não tenha conseguido viabilizar uma política de estado. “As políticas têm sido de governo e elas mudam conforme mudam os governos”, ressaltou. Segundo ela, o regime de colaboração tem o papel de conservar as políticas de estado, porque a cada dois anos mudam os secretários municipais. “Há de haver uma sintonia entre as secretarias municipais”, afirmou.  

A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Professora Marina Helena, recordou que 2021 chegou no meio de uma situação difícil, com a pandemia do coronavírus, que impediu a implementação esperada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir de 2020. A base foi importante para fortalecer o regime de colaboração, especialmente entre os estados e municípios e também para a construção dos currículos. “O regime de colaboração foi muito fortalecido entre os estados e os municípios. Muitos conseguiram desenvolver currículos articulados, facilitando o trabalho pedagógico entre as redes estaduais e municipais, melhorando a equidade do sistema”, opinou. 

Para a presidente da CNE, sem o Sistema Nacional de Educação, a dificuldade é de avançar para que não só a União possa cuidar melhor do seu papel supletivo e redistributivo, como também os Estados e Municípios tenham mecanismos de articulação federativa que facilitem o funcionamento do sistema como todo. “É muito importante esse trabalho integrado entre o CNE, o Consed, a Undime e a Frente, que são atores super relevantes para que as políticas possam reverberar”, disse.

O Ciclo de Debates acontece durante toda a semana até o dia 26, das 19h às 21h, com lives de autoridades e especialistas abordando temas educacionais que mobilizam a sociedade brasileira e a atuação do Congresso no apoio à educação básica. Acompanhe nas redes sociais da FPME e no youtube da Anebhi.

Frente Parlamentar Mista da Educação,
Brasília, 23 de fevereiro de 2021.