Após novo episódio de demissão coletiva, FPME pede esclarecimentos ao MEC e à Capes

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), por meio do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou, ontem (29), o requerimento 1400/2021 na Câmara dos Deputados, que pede esclarecimentos ao Ministério da Educação, à presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Claudia Toledo, ao diretor de avaliação da Capes, Flávio Camargo, quanto a situação envolvendo a renúncia de 6 coordenadores e 46 consultores de diferentes áreas de avaliação da Capes. Agora, os citados no requerimento têm até 30 dias para prestar os devidos esclarecimentos.

A medida pretende apurar as denúncias de “falta de apoio e respaldo ao trabalho de avaliação dos cursos ofertados pelas instituições de ensino superior, particularmente de pós-graduação”, feitas pelos servidores a veículos de imprensa e em carta aberta ao público, alertando sobre a possibilidade de danos à metodologia de avaliação, tanto dos atuais cursos de pós-graduação quanto dos novos. As denúncias também apontam a ocorrência de pressão para que processos relacionados à expansão do Ensino a Distância (EAD) tenham celeridade nas avaliações. 

Ainda nesta terça (29), a FPME publicou nota sobre a gravidade da saída dos servidores da Capes. A nota é assinada pelos deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadores da Comissão de Avaliações Educacionais da Frente, e pelo presidente Professor Israel. O documento traz a preocupação sobre o novo episódio relacionado à educação do país e reitera que “a qualidade dos cursos de pós-graduação no País e sua verificação pela Capes sempre tiveram a confiança da sociedade brasileira e não podem sofrer com questões políticas nem estarem suscetíveis a interesses financeiros”.     

O Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG    

O SNPG é formado por 4.649 programas vinculados, grande parte, às instituições públicas de ensino superior. Atualmente, estão inseridos no sistema 6.747 cursos, sendo 3.653 mestrados e 2.405 doutorados stricto sensu. Programas voltados à formação profissional disponibilizam 852 mestrados e 37 doutorados. Anualmente, o sistema possibilita a formação de mais de e 70 mil mestres e 24 mil doutores. Este processo está vinculado à formação de recursos humanos com a produção de 95% das pesquisas científicas no país. 

O SNPG funciona junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), criada em 1951 e responsável por avaliar cursos de mestrado e doutorado. Muitas ações do SNPG seguem as orientações do Plano Nacional de Pós-Graduação do Brasil. A Pós-Graduação brasileira, responsável por mais de 90% da pesquisa no País, possui desde 1975/76 uma avaliação dos pares (dos próprios professores e pesquisadores que fazem parte do sistema) sobre os cursos de mestrado e doutorado de todas as universidades públicas ou privadas.

Os cursos necessitam apresentar qualidade para ocupar uma grade curricular no sistema e continuar suas atividades. No Brasil, existem apenas cursos de doutorado e mestrado stricto sensu aprovados pela CAPES. Portanto, é fundamental que as avaliações feitas anteriormente em períodos trienais, passem a ser quadrienais para os cursos possam ser autorizados. Tal avaliação possui fundamental importância para a qualidade do SNPG, assim como para o fomento dos programas de pós-graduação, que recebem mais ou menos recursos a partir da avaliação que recebem.