Anatel se compromete a cumprir recomendação de conectividade nas escolas no edital 5G

O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, se reuniu virtualmente, na manhã desta segunda-feira (6/9), com o conselheiro Emmanoel Campelo, da Anatel. Campelo é o relator do processo de ajustes da minuta do edital 5G revisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Batista levou ao conselheiro o pedido da Frente da Educação para a inclusão da política de conectividade para as escolas públicas do país no edital. A política pública foi recomendada pelo ministro do TCU, Raimundo Carreiro, acatando um pedido dos parlamentares da FPME. No entanto, entrou como recomendação e não como uma determinação no edital do 5G.

A preocupação se mostra necessária tendo em vista que a Lei da Conectividade 14.172 – originada no PL 3477 aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional e que prevê internet e equipamentos para estudantes e professores da rede pública – ainda não foi executada pelo governo federal. “Gostaríamos de sensibilizá-lo para a importância desse tema. Não queremos que a educação seja esquecida na sua decisão”, pediu o presidente da FPME.

O conselheiro Emmanoel Campelo tranquilizou o deputado dizendo que a Anatel tem a intenção de incluir a política de conexão para as escolas brasileiras. “Mesmo sendo uma recomendação, não vejo fundamento para não atendê-la. É mais do que meritória. Estamos aqui para viabilizar as boas políticas públicas. A conectividade se mostrou essencial na pauta da educação na pandemia”, disse.

A única ressalva feita pelo conselheiro é de que a Anatel pode ter que rever os contornos da contrapartida da conectividade para as empresas que adquirirem a faixa de 26 GHz. “Essa faixa foi objeto de recomendações do TCU e tem nos causado preocupação a possibilidade de que alguns blocos eventualmente fiquem desertos, risco que sempre existe em todas as licitações. Por esta razão, temos estudado a melhor forma de atender às recomendações daquela Corte de Contas”, explicou. Por isso, a equipe da Anatel já analisa a melhor modelagem para a faixa.

O conselheiro tem regimentalmente até 120 dias para analisar o processo.