A colaboração intermunicipal para o fortalecimento da educação

Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como formas de colaboração instituída entre entes federados, com proximidade geográfica, para promover ações conjuntas e coordenadas foi o assunto do almoço temático na Casa da Educação, nesta quarta (23). 

Organizado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR), coordenadora da Comissão de Arranjos Federativos de Educação da Frente, o encontro detalhou alguns exemplos de práticas colaborativas, como os pactos nacionais e estaduais e os consórcios intermunicipais, além dos ADEs, foco principal do evento . 

Segundo Canziani, autora do Projeto de Lei 5182/2019 que conceitua e regulamenta os arranjos, apesar da prática estar prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), não existe uma normatização clara sobre o assunto, inclusive tratando de financiamento, e o PL tem o objetivo de expandir as práticas colaborativas no país. 

“A proposta tem o foco de garantir o direito à educação, o planejamento integrado, a gestão democrática e a eficiência na captação e na aplicação dos recursos. Além de uma oferta associada de serviços e o incentivo à execução de planos intermunicipais de educação”, defende a deputada. 

Colaboração

Para Guilherme Lacerda, secretário-executivo do Movimento Colabora e um dos convidados para falar no evento, há uma carência na legislação em torno desse tema e o PL vem para fortalecer e enriquecer a discussão. 

“O trabalho do Colabora é tentar garantir uma ponte entre àqueles que estão trabalhando nos municípios e os que trabalham no legislativo e que vão fortalecer em termos legais o regime de colaboração no Brasil”, disse ele.

A professora Gilmara da Silva veio de Santa Catarina para representar os 13 Arranjos de Desenvolvimento em Educação ativos no país que segundo ela “há muitos anos lutam pela regulamentação de suas atividades”.  

“Trabalhar de forma intermunicipal por meio da colaboração é uma prática de muitos anos. Há mais de 50 anos nós nos organizamos em associações de municípios”, revelou a professora. 

Ela explica que o modelo de ADE é uma prática de atividade colaborativa que faz diferença nos territórios. “Atuamos para desenvolver ações que eliminam os desafios que porventura existem, seja na gestão da Secretaria de Educação, na sala de aula ou na administração da escola: os entraves que impedem que as crianças aprendam mais e melhor”, finalizou.

Tramitação

Luisa Canziani comentou que o PL 5182/2019 foi apensado a outros projetos que tratam sobre questões muito distintas aos arranjos e a ideia imediata é que a Frente se articule para mudar isso. “Protocolamos um requerimento de desapensamento do projeto e a ideia agora é fazer uma articulação para dar continuidade à proposta separadamente”, argumentou. 

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também presente no evento, elogiou a proposta dos arranjos, disse que está engajado com o tema e vai ajudar na questão do desapensamento. 

Ele lembrou que a grande dificuldade da educação no Brasil é que existem três esferas de governo: federal, estadual e municipal, e é preciso articulação. 

O deputado também alertou para que o projeto dos arranjos não vire consórcio. “O consórcio, quando mencionado, traz um peso para regulamentação. É importante estar atento para que os arranjos não virem consórcio porque isso não faz sentido”, finalizou.