Seminário Internacional coloca em foco o Marco Legal da Primeira Infância

Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância chega em sua 7ª edição com uma programação que discute a colaboração como forma de dar prioridade ao tema. O evento começou com uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) e segue com atividades até o dia seguinte, quarta-feira (13).

A primeira infância é o período que vai do nascimento até os seis anos, e é uma etapa fundamental no desenvolvimento cognitivo, socioemocional e físico. No seminário estão previstos debates com autoridades do poder executivo, legislativo, judiciários e membros da sociedade civil. 

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), coordenadora da Comissão de Primeira Infância e Educação Infantil da Frente, a relevância do tema é inquestionável: para cada dólar investido nessa fase, se economizam sete.

“Recebemos delegações de outros países e vamos mostrar a importância da implementação do Marco Legal, uma lei que já existe há algum tempo, mas que traz uma consciência do significado da primeira infância”, afirma. 

Belmonte acrescenta que a comissão externa autorizada para discutir as políticas da primeira infância vai acompanhar a implementação do marco legal e a aplicação do investimento em educação infantil com os recursos provenientes da operação Lava Jato. “É um momento importante para o Brasil e de uma nova política que investe na base da educação da nossa sociedade e no futuro que essas crianças têm”.

O deputado Pedro Cunha (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação, destacou a desigualdade no acesso e o gargalo na entrega de creches no âmbito do Programa Proinfância. “A usina da desigualdade do Brasil está na primeira infância. A maior crueldade que se pode fazer numa trajetória de vida é colocar pontos de partida distintos que limitem a oportunidade para alguns e expandem para outros”, apontou. 

Ele acrescentou que o novo Fundeb pode mudar essa realidade e fazer com que a União tenha um olhar específico para esse segmento e faça um repasse maior. “Quando falamos em creches sequer podemos falar que conseguimos vencer a etapa do acesso”, disse.

O Marco Legal da Primeira Infância, institucionalizado pela lei 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para essa fase da vida, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para essa faixa etária. 

A audiência pública desta terça-feira ainda contou ainda com a presença da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), como mediadora, e os convidados Ely Harasawa, da Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; Alexandre Fineas Lima, Coordenador-Geral de Políticas Sociais e Transversais, do Ministério da Economia; Leo Arno Richter, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul; Miriam Pragita, Coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância; e José Aparecido Ribeiro, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisas Aplicadas – Ipea/Unicef. 

A programação segue até amanhã e pode ser conferida integralmente na página https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/impacto/marco-legal/.

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados