Orçamento público é tema da quarta aula de formação para assessores parlamentares

O Programa de formação oferece, em encontros semanais, aprofundamento em temas importantes da educação voltado para para assessores dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação. O tema da quarta aula, realizada na manhã desta sexta-feira (04/10) foi orçamento público, com a participação de Marcos Mognatti, assessor técnico de orçamentos na Câmara dos Deputados.

A aula abordou as atribuições econômicas do Estado, a evolução conceitual do orçamento público, Sistema e Processo Orçamentário, e ainda Legislação Orçamentária. Marcos contextualizou o orçamento público e sua função diante da ampliação da atuação do Estado para atender as necessidades de proteção dos direitos sociais, gerando o papel do Estado como regulador das relações econômicas. Diante desse contexto, o orçamento público e os processos orçamentários sofreram grandes mudanças nos últimos 30 anos. “Essas mudanças constitucionais vem trazendo uma nova realidade para o arcabouço orçamentário”, acrescentou.

A aula focou ainda na relação em que o orçamento é elaborado e apreciado dentro do Congresso Nacional, como se dão essas relações sobretudo voltadas para o tema da educação, abordando o Plano Plurianual (PPA) e como elenca as matérias de educação. O assessor destacou ainda a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ressaltando a aplicação dos recursos para a educação, alternativas para o contingenciamento, a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e introduzindo o tema das emendas que podem alterá-la para direcionamento de recursos para a educação, tema da próxima aula. Para ele, a discussão desses pontos, pode auxiliar o desenvolvimento das ações e trabalhos voltados para a educação na Câmara e Senado.

“Acredito que os parlamentares, a partir do subsídio que os assessores poderão oferecer, terão uma ação mais coordenada no sentido de buscar recursos para determinadas políticas de educação, e na apresentação das emendas em comissão, emendas de bancada e nas próprias emendas individuais que podem ser direcionadas para uma política específica para a Frente. Também pode servir de base para, na apreciação da LDO, fazer uma gestão em relação ao direcionamento de recursos e como resguardar as despesas de educação do contingenciamento”, explicou.