Novo Fundeb: mais abrangente e redistributivo

Nesta terça-feira (21/7), a educação brasileira viveu um dia histórico, com a aprovação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que institui o novo Fundeb. 

Desenhado desde 2015, o texto foi construído ao longo de centenas de debates, discussões oitivas públicas e grande participação de entidades da educação, especialistas, fundações, institutos e parlamentares por meio da atuação incessante da Frente Parlamentar Mista da Educação.   

O resultado dessa grande mobilização foi um texto em prol da educação de qualidade no país, materializado no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o Senado. 

Da tribuna do plenário, a relatora reafirmou a importância do texto e disse que a aprovação da proposta representa um passo em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade no Brasil.

“Marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado município”, afirmou a relatora.

 

Modelo redistributivo

Além de ser incluído na Constituição de maneira permanente e não mais perene, como era anteriormente, o novo Fundeb incorporou um aumento no valor da complementação da União, com mudanças nas regras de distribuição em benefício dos municípios mais pobres. 

Passou de 10% para 23% o valor da complementação da União, que ocorrerá gradualmente ao longo de seis anos, introduzindo mudanças nos critérios de distribuição com 10,5 pontos percentuais do aporte adicional indo para as redes de ensino mais carentes, independentemente do estado de origem. 

Dessa forma, 46% dos municípios que hoje sofrem com um subfinanciamento, terão mais recursos.

 

Investimento aluno por ano

Haverá, a partir de 2021, um novo patamar mínimo de investimento por aluno/ano. Dos atuais R$ 3,7 mil (2020), chegará a R$ 5,7 mil por aluno/ano (2026), o que representa um crescimento de 55,3%. 

Dos 7,3 milhões de alunos das 1.471 redes de ensino mais pobres do país, passarão a receber recursos adicionais já e, 2021, ou seja, um aumento médio de 8,2%.

Em seis anos, pelo menos 2.745 redes de ensino mais pobres terão recebido mais recursos, com um aumento médio de 23,4% no valor aluno/ano.

 

Maior eficácia do gasto

Dos 23% oriundos da União, 2,5% serão destinados à indução de qualidade, ao estimular melhores resultados de aprendizagem. Além disso, o texto estimula o aprimoramento dos gastos públicos com a previsão constitucional de revisão das regras em 2026, com o fortalecimento de sistemas de monitoramento e avaliação das despesas. Isso fará do Fundeb a primeira grande política pública brasileira sujeita a avaliação de gastos independente e regular.