FPME defende aplicação de recursos do FUST para Educação

O Projeto de Lei 172/2020, que destrava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para investimento em banda larga, está pronto para ser votado no Senado Federal. Sua aprovação será um enorme avanço para superar o cenário de desigualdade nas condições de acesso à internet hoje no país, em especial nas áreas rurais. 

O FUST terá papel essencial também para garantir a conectividade das escolas públicas, já que 30% delas não têm conexão e grande parte das já conectadas não conta com velocidade adequada.

O projeto prevê a obrigatoriedade de conectar todas as escolas, especialmente na zona rural, com velocidade adequada, até 2024. A manutenção dessa meta no texto é imprescindível diante dos desafios que a pandemia apresentou para a educação. A conexão das escolas em 2021 será fundamental para garantir o modelo híbrido que teremos até a vacina e será extremamente importante para que os alunos recuperem o aprendizado de 2 anos em 1.

No entanto, não é suficiente apenas termos essa meta. É necessário garantir o recurso para alcançá-la. A Lei 9.998/2000 prevê que, do total dos recursos do Fust, 18%, no mínimo, sejam aplicados em educação para os estabelecimentos públicos de ensino. O projeto originalmente aprovado no Senado (PLS 103/2007) previa ainda a aplicação de 75% dos recursos para educação nos seis anos subsequentes à sua aprovação. 

Considerando a centralidade que a educação via internet ganhou em um cenário de pandemia, entendemos que o Senado Federal contribuiria sobremaneira com a educação mantendo o texto previsto na lei atual. A garantia do mínimo de 18% para educação reservaria cerca de R$ 1 bilhão do atual superávit financeiro do FUST e cerca de R$ 200 milhões novos a cada ano, para investimentos em educação. Com este valor conseguiríamos garantir o cumprimento da meta de universalização e a sustentabilidade dessa política pública.

Recordamos que conectar as escolas não serve apenas para beneficiar os alunos. Segundo estudo da ONU por meio do projeto GIGA da UNICEF, a escola serve como um hub para as comunidades rurais. Em municípios que não tem fibra ótica, como é o caso de 1500 municípios brasileiros segundo dados da Anatel, ao levar a fibra para conectar as escolas estamos também permitindo conectar toda a comunidade e ofertar outros serviços públicos de maneira digital para aquela população. Ou seja, os benefícios de conectar as escolas em regiões remotas vão para além da educação.

É nesse sentido que nos dirigimos a vossas excelências para solicitar que apoiem a manutenção da previsão atual de mínimo de 18% a ser aplicado em educação e aproveitem esta oportunidade histórica de resolver um dos problemas mais prementes que a COVID-19 trouxe para o país.

Deputada Federal Professora Dorinha

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação