MEC não tem planejamento, diz Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da COMEX-MEC

A Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Execução (MEC), em atuação desde abril com a coordenação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), focou principalmente na avaliação do planejamento estratégico da pasta, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), além de seis grandes temas de sub-relatorias: Enem, avaliações periódicas de desempenho, bncc, formação de professores, orçamento, ensino superior e pesquisa. 

“Em média, damos três recomendações para o legislativo, ou seja para o parlamento, e três  para o executivo nas seis grandes áreas foco”, explicou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele foi o relator da Comissão e acompanhou os trabalhos a partir dos temas, além da área central voltada para o Planejamento Estratégico, PNE e cooperação federativa.

Rigoni destaca que a atuação começou com diversas audiências públicas, visitas a todas as secretarias e autarquias do MEC e uma série de requerimentos de informação que culminaram nas relatorias que descrevem a situação, dando ainda recomendações para a pasta nas áreas levantadas.

Execução orçamentária

O relator destaca que a avaliação apontou uma incapacidade de execução orçamentária da pasta e a falta de planejamento estratégico, citando como exemplo do uso dos recursos liberados em julho, já descontados gastos obrigatórios e contingenciamento em vigor no período, a pasta executou apenas 5% do previsto. Na área de alfabetização a nova metodologia foi citada mas nada foi executado, segundo o relator.

“Imaginávamos tecnicamente que em novembro, no primeiro ano de mandato, já teríamos pelo menos um planejamento estratégico dos quatro anos de mandato do Ministério. Mas não existe. Há outros planos da secretaria, mas eles não têm metas, provisão orçamentária dos programas, e prazo. Ocorre uma falta de planejamento e consequente falta de execução grande”, explica o deputado. 

Os principais ministérios deveriam ter comissão externa, diz Rigoni. Foto: Divulgação

Balanço

A atuação do grupo teve receptividade no início, segundo o próprio relator, em especial nas secretarias e autarquias. No entanto, no fim dos trabalhos surgiram reclamações sobre requerimentos e informações excessivas por parte da pasta. Apesar disso, o balanço segundo o deputado é positivo.

“Acredito que uma Comissão externa como essa deveria ser feita se não para todos os ministérios, para os principais. Realmente estamos a par dos fatos, do que foi gasto, planejado, e isso nos dá uma profundidade maior não só na hora de criticar e sugerir ações para o Ministério, mas especialmente para que tenhamos uma atuação parlamentar focada na realidade”, acrescentou Rigoni.

Planejamento estratégico

Além das avaliações, a comissão apresentou ainda recomendações, e a principal delas, segundo o deputado e relator é a elaboração do Planejamento Estratégico e sua execução de forma a cooperar com os entes federativos.

“Naturalmente que seja vinculado ou esteja conversando com o PNE, que é a lei que determina o Plano Nacional por 10 anos de 2014 a 2024 e nos planejamentos do MEC. Os poucos que existem, e inclusive no Plano Plurianual, só existem menções a pouquíssimas das vinte metas do PNE”, acrescentou ele.

“Tomamos um cuidado grande para não colocar nenhuma avaliação política, porque a função da Comissão é avaliar em termos de fiscalização, ou seja, o que foi feito, como foi feito e quanto foi gasto para que fosse feito. O que se pode esperar é um relatório extremamente técnico, porém o resultado é extremamente decepcionante. Vamos perceber que pouco ou quase nada foi feito em termos de educação esse ano no nosso país”, concluiu o deputado Rigoni .