CCJ aprova permissão para servidor acumular cargo de professor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição 169/19, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que permite o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Atualmente a Constituição permite apenas ao servidor público acumular cargo de professor com outro técnico ou científico.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), recomendou a aprovação da proposta. O autor da proposta observa que atualmente há várias disputas judiciais para definir o que seria cargo técnico ou científico. “Vamos evitar os constantes questionamentos ao exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro, de qualquer natureza.

Deputada Margarete Coelho, relatora da PEC, recomendou a aprovação (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Ao analisar a jurisprudência, Capitão Alberto Neto concluiu que os cargos de natureza científica já estão englobados nos de natureza técnica. “A denominação do cargo é irrelevante para defini-lo como de natureza técnica”, argumenta. “O que realmente importa é que suas funções, por serem específicas, se diferenciem das meramente burocráticas e rotineiras”, observou.

Tramitação

A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara