Capacitação para uma inclusão eficiente

O Ciclo de Palestras se despediu com o tema “Educação especial e de indígenas”. Para discutir o assunto, compuseram a mesa a pedagoga Suely Menezes, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e coordenação da PHD Windz Ferreira. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) em parceria com a Associação Nacional de Educação Básica Híbrida (ANEBHI).

Para o deputado Felipe Rigoni, o Brasil tem leis maravilhosas, como a Lei Brasileira da Inclusão. O problema é a eficiência. “Um órgão que possa entregar a política pública a quem de fato precisa dela”, apontou. Concordando com ele, a PHD Windyz Ferreira destacou que a inclusão não diz respeito apenas à matrícula em uma escola, que é o acesso, mas também à participação e à aprendizagem. “Temos que reconhecer que as diferenças nas escolas inclusivas devem ser bem-vindas, celebradas e reconhecidas”, ressaltou.

Muito se conquistou para a educação inclusiva no passado, mas o Decreto 10.502 de 30/09/2020, que instituiu uma a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida colocou em risco esses avanços. Um mês depois de assinado, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (Semesp), lançou o documento que trata da implementação da Política, ampliando o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de estudantes no País. A nova diretriz garantiu às famílias e ao público da educação especial o direito de escolher em que instituição de ensino estudar: em escolas regulares inclusivas, escolas especiais ou escolas bilíngues de surdos.

Para Rigoni, o problema do decreto era dar uma preferência para as escolas especiais, mas é importante entender de onde vem esse tipo de motivação. Há, segundo ele, muitos diretores que resistem em ter alunos com deficiência em suas escolas e, com o decreto, essas instituições se sentiriam à vontade para remanejar as famílias para os estabelecimentos especializados. “Nós tentamos revogar o decreto, entramos com uma ação de preceito fundamental, aguardamos que o plenário julgasse e conseguimos derrubá-lo pelo STF”, recordou.

De acordo com o deputado, é preciso atuar nessas escolas que não têm preparo e nem boa vontade para receber os alunos. “Por isso precisamos investir na formação de professores”, disse. Ele ressaltou que está atuando em um Projeto de Lei geral sobre formação docente no país em relação à educação inclusiva. “A outra frente são os recursos. Precisamos que as escolas tenham recursos para receber os alunos com excelência e inclusão”, disse. 

Para a pedagoga Suely Menezes, é preciso investir também na formação continuada,que são aqueles professores que já atuam na sala de aula. Ela levantou a questão indígena e a legislação voltada aos povos da floresta. Mas é preciso discutir a qualidade das escolas indígenas, para dar suporte aos povos sobre como cobrar que essas leis sejam eficazes e saiam do papel. “Hoje, o desenvolvimento dos projetos de uma sala indígena devem respeitar suas idiossincrasias. É um direito deles frequentarem uma escola que respeite suas tradições”, disse.

Foram cinco dias intensos, com debates sobre diversas áreas da educação e a contribuição valiosa de especialistas. Agradecemos a todos que nos acompanharam até aqui e até a próxima!

Frente Parlamentar Mista da Educação,
Brasília, 26 de fevereiro de 2021.